Publicado em 1 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Lira disse que “responsabilidade fiscal é inegociável”
Pedro do Coutto
A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil não é prioridade no Congresso em 2024. Foi o que enfatizaram, na última sexta-feira, os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, quase simultaneamente. Embora o governo tenha se reunido com ambos para apresentar-lhes o pacote de corte de gastos e evitar rusgas, os chefes do Legislativo querem que a discussão sobre as mudanças no IR ocorra sem pressa, com uma análise detalhada de onde sairá o dinheiro para cobrir os R$ 35 bilhões — segundo as contas do Ministério da Fazenda — que a União deixará de arrecadar com a medida.
Quanto ao restante do pacote, Lira ressaltou que a Câmara tem um “compromisso inabalável” com o arcabouço fiscal. “Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, destacou. Pacheco, por sua vez, ressaltou que a isenção do IR é um “desejo de todos”, mas “não é pauta para agora”.
DISCUSSÃO – “Só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, avisou. “Mas essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos.” O presidente do Congresso acrescentou que esse pacote deve ser tratado como “o início de uma jornada de responsabilidade fiscal”.
Segundo a Unafisco Nacional, que representa os auditores fiscais da Receita Federal, a isenção do IR custaria ao governo, em queda de arrecadação, R$ 45 bilhões por ano — R$ 10 bilhões a mais do que o valor anunciado pelo governo. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala em compensar esses valores taxando quem ganha mais de R$ 50 mil, mas somente quando o texto do Imposto de Renda for de fato apresentado é que será possível analisar se a conta fecha.
RISCO POLÍTICO – Em termos práticos, não há grandes problemas em deixar a discussão para o ano que vem, já que o governo quer isentar o IR só a partir de 2026. O que há é um risco político para o Planalto, que anunciou uma medida popular para dourar a pílula de uma série de outras impopulares e, agora, vai ter de esperar para negociar com os novos presidentes da Câmara e do Senado, a serem eleitos em fevereiro do próximo ano.
Em política, muita coisa pode acontecer em dois meses, e há chances de que o tema seja postergado, a depender da vontade política dos novos líderes do Legislativo. Mesmo sendo uma medida popular, não é possível prever com certeza quais temas serão prioritários no início de 2025. Pacheco e Lira estão sintonizados com focos empresariais e o risco que o governo corre é a descaracterização do projeto original que beneficia as classes de menor renda