Publicado em 23 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do J. Bosco (oliberal.com)
Pedro do Coutto
O Congresso aprovou na última semana, o Projeto de Lei nº 4.614 de 2024, do pacote fiscal de revisão de gastos públicos. O texto foi analisado pela Câmara e pelo Senado e vai à sanção presidencial. Um dos pontos do texto enviado pelo governo é a redução do ganho real do salário mínimo para, no máximo, 2,5% acima da inflação. O dispositivo muda a regra atual, que ancora o crescimento da renda ao reajuste da inflação e ao crescimento do Produto Interno Bruto.
O texto aprovado pelos congressistas não sofreu alterações em relação à vontade do governo. Com isso, a Fazenda estima um alívio de R$ 2,2 bilhões nas contas públicas em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. Hoje, o reajuste tem como base a soma da inflação do ano passado mais o crescimento real igual ao PIB de dois anos anteriores.
LIMITAÇÃO – Agora, cresce com variação real limitada às regras do marco fiscal, ou seja, até 2,5% acima da inflação. O novo limite não significa que a remuneração vai diminuir de um ano para o outro. Continuará aumentando, mas em um patamar menor do que em tempos de economia aquecida.
A economia se dará porque muitos benefícios estão atrelados ao reajuste do salário mínimo. Quanto maior for o reajuste, mais gastos o governo tem com algumas categorias. Em cifras, cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva os desembolsos públicos em R$ 391,8 milhões. Os números constam no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Mas os gastos ainda são altos, mesmo com o limitador.
INFLAÇÃO – Quando Lula anunciava o ganho real do salário mínimo, acendeu-se uma luz de esperança para os milhões de segurados que recebem nessa faixa no sentido de respirar um pouco diante da inflação. Mas agora verifica-se que com o limite de reajuste mantido em 2,5%, a ideia anunciada no início do seu governo – e que seria um progresso com décadas de espera – fica esvaziada.
A esperança se desenhava, destacada pelo próprio presidente, foi por água abaixo. Estranha-se até que o desgaste do governo não tenha sido colocado sobre a lupa da oposição. Mais uma vez, o trabalhador paga o pato enquanto há setores que ganham fortunas com a escala do salário mínimo e com a inflação do país.