Publicado em 21 de dezembro de 2024 por Tribuna da Internet
Moraes embromou muito até libertar Daniel Silveira
Fabíola Perez e Mateus Coutinho
Do UOL
O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira, dia 20 liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023.
Ministro determinou o uso de tornozeleira. “Oficie-se, ainda, à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro – SEAP/RJ para que providencie a colocação da tornozeleira no sentenciado, bem como para que encaminhe a esta Corte relatórios semanais sobre o cumprimento da condição determinada.”
SEM CONTATO – Silveira está proibido de manter contato com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Moraes determinou que o ex-deputado não pode ter contato com os 40 indiciados no inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, inclusive por intermédio de terceiros.
Ele também não pode ter contato com o capitão do Exército Lucas Guerellus, que foi alvo de buscas da PF na investigação sobre golpe mas não figura entre os indiciados.
Moraes determinou uma lista de 12 condições impostas por Moraes a Silveira, como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de se ausentar da comarca e obrigação de estar em casa das 22h às 6h, e aos sábados, domingos e feriados;
OUTRAS EXIGÊNCIAS – Além disso, tem de comprovar ocupação lícita no prazo de 15 dias, a contar da concessão do benefício e comparecer semanalmente à Justiça. Não pode mudar de residência, sem prévia autorização ao STF;
Proibição do uso de redes sociais. Moraes determinou que Silveira não utilize grupos de aplicativos de mensagens (Facebook, Youtube, Instagram, LinkedIn, X, TikTok, WhatsApp, Telegram, Discord, entre outras), inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros;
O ex-deputado também está proibido de frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos. E Silveira está impedido de conceder entrevista ou manifestação a qualquer veículo de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiro — prevê o documento.
MAIS PROIBIÇÕES – Silveira não pode frequentar nem participar de cerimônias. Segundo o documento, ele não poderá participar de homenagens realizadas em unidades militares das Forças Armadas ou das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa e Judicial, ou ainda, de Guardas-Civis.
Moraes proibiu Silveira de posse ou porte de qualquer arma de fogo. E proibição de qualquer contato com 41 pessoas, entre elas Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro determinou a manutenção da suspensão do passaporte e proibiu a obtenção de um novo documento.
PROCURADORIA EXIGIU – A PGR foi favorável à soltura de Daniel Silveira. A Procuradoria-Geral da República emitiu ontem um parecer favorável para a liberdade condicional do ex-deputado. De acordo com a PGR, Silveira já cumpriu mais de um terço da pena que foi imposta pelo STF, que o condenou a 8 anos e 9 meses de prisão, em 2022, por ameaçar o Estado Democrático de Direito e coagir o andamento do processo investigatório.
Como o crime não é hediondo, a progressão da pena é possível desde que cumpridas algumas condições.
O ministro Alexandre de Moraes levou em conta o fato de Silveira ter apresentado bom comportamento, sem ter cometido nenhuma falta grave na prisão em 12 meses, o fato de ter conseguido descontar 98 dias da pena com trabalho, estudo e leitura, além de ter pago a multa imposta a ele. Também foi levado em conta o fato de o parlamentar ter recebido duas propostas de trabalho formal.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Daniel Silveira não é flor que se cheire, muito bem contrário. Mas no processo dele o ministro Moraes cometeu uma série de barbaridades jurídicas. Só libertou o réu porque a Procuradoria exigiu, Na primeira vez que a PGR reclamou, Moraes fingiu que não notou. (C.N.)