Publicado em 28 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Laerte (Folha)
Carlos Newton
Uma detalhada reportagem de Vinícius Valfré, no Estadão, assinala que a PF teria reunido reúne provas que devem servir para o Ministério Público Federal pedir a abertura de processo criminal contra os 37 investigados.
O Estadão listou as dez provas elencadas pela PF para pedir o indiciamento do ex-presidente e de mais 36 pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. Realmente, indicam que houve um irresponsável e quixotesco “planejamento” de golpe de estado, sem a menor dúvida. Mas não existe nenhuma prova de “tentativa”, conforme exige a legislação. Vamos conferir cada uma dessas provas:
1) MINUTA DO GOLPE – A investigação demonstrou que, em 7 de dezembro de 2022, Jair Bolsonaro convocou os comandantes das Forças Militares e o ministro da Defesa no Palácio da Alvorada para apresentar a minuta de decreto presidencial, com motivação golpista, e pressioná-los a aderir ao plano de golpe de Estado.
Uma versão da minuta foi apreendida em 10 de janeiro de 2023 na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro. O texto determinava a decretação de Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
2) GABINETE DE CRISE – A Polícia Federal encontrou uma minuta de criação de um “gabinete de crise” que seria instituído em 16 de dezembro de 2022, após o golpe de Estado. O grupo seria composto majoritariamente por militares, sob o comando dos generais Augusto Heleno e Braga Netto, e seria ativado em reunião no Palácio do Planalto.
O documento cita o objetivo de organizar uma nova eleição. O documento foi localizado em arquivos do general Mário Fernandes, que também seria membro do gabinete de crise.
3) SEQUESTRAR MORAES – A partir de mensagens de celular recuperadas em aparelho apreendido, a PF descobriu conversas que tratavam da execução de um plano para capturar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, chegaram a se posicionar em pontos estratégicos de Brasília para a ação.
Ela foi abortada de última hora. A PF acredita que isso aconteceu porque, mais uma vez, o então comandante do Exército, Freire Gomes, se recusou a aderir à investida golpista. Mas um dos envolvidos queixou-se de que não conseguiu achar um taxi.
4) REGISTRO DE PORTARIAS – A investigação recuperou registros de entradas e saídas em portarias dos prédios oficiais. A análise apontou que o general Mário Fernandes entrou no Palácio da Alvorada, às 17h58 de 9 de novembro de 2022. Exatos 41 minutos antes, ele havia usado uma impressora do Planalto para imprimir o roteiro. À época, o general era o nº 2 da Secretaria-Geral da Presidência.
O plano foi batizado de Punhal Verde Amarelo e as linhas gerais dele chegaram a ser impressas pelo general Mário Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência. Bolsonaro estava no prédio, segundo a PF.
5) PRESSÃO DE BOLSONARO – Uma das provas da PF para apontar a participação direta de Jair Bolsonaro na trama golpista é a reunião ministerial de julho de 2022. Ele usou o encontro para coagir ministros de Estado a aderirem à narrativa de fraude eleitoral.
Para a PF, ficou evidenciado que “o objetivo da reunião era coagir os ministros presentes, para que aderissem à narrativa apresentada, promovendo e difundindo, em cada uma de suas respectivas áreas, desinformações quanto à lisura do sistema de votação, utilizando a estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e desgarrados do interesse público”.
6) ASSESSOR DE BRAGA – Na mesa usada na sede do PL pelo coronel Flávio Peregrino, assessor e homem da estrita confiança do general Braga Netto, a PF encontrou uma pasta com documentos de interesse da investigação. Um deles era um manuscrito com o título “operação 142″, em alusão ao artigo da Constituição que passou a ser usado com interpretação distorcida por bolsonaristas para estimular a ruptura institucional.
O documento tinha anotações de “interrupção do processo de transição”, “anulação das eleições”, “substituição de todo TSE”, “preparação de novas eleições” e “Lula não sobe a rampa”.
7) “O 01 SABE?” – Em mensagem ao tenente-coronel Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, em 26 de novembro de 2022, Mauro Cid, então ajudante de ordens, disse que o presidente estava ciente de uma carta com teor golpista assinada por oficiais do Exército. “O 01 sabe?”, perguntou Medeiros. “Sabe”, respondeu Mauro Cid.
O texto fazia considerações sobre supostos compromissos de militares com a legalidade, além de críticas à atuação do Poder Judiciário nas eleições. A carta concluía que os oficiais estavam “atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no País”.
8) NA CASA DE BRAGA – Em 12 de novembro de 2022, militares das Forças Especiais do Exército, os chamados “kids pretos”, tiveram reunião na casa do general Braga Netto para apresentar um plano de ações clandestinas.
Segundo a PF, foi nessa reunião em que foi aprovada a operação ‘copa 2022′, que pretendia prender e eliminar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e ampliar o plano de golpe com o assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e de seu vice, Geraldo Alckmin.
9) RELATOS DOS MILITARES – Em depoimentos prestados à PF, o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes, e o ex-comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, afirmaram que foram pressionados a aderir ao plano golpista, mas se recusaram. A investigação aponta que a recusa de ambos foi decisiva para que o golpe não ocorresse.
Freire Gomes disse aos federais que “qualquer atitude, conforme as propostas, poderia resultar na responsabilização penal do então presidente da República”. Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”.
10) PLANO DE FUGA – O entorno de Bolsonaro elaborou um plano de fuga do então presidente para caso o plano de golpe de Estado fracassasse. O roteiro foi discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021 e continha estratégias para garantir a retirada do presidente para um local seguro fora do País.
Segundo a PF, o plano foi estruturado a partir de conceitos militares como Rede de Auxílio à Fuga e Evasão (RAFE) e Linha de Auxílio à Fuga e Evasão (LAFE), utilizados em operações de guerra para resgatar alvos em áreas conflagradas. Os registros foram encontrados em um computador apreendido com o tenente-coronel Mauro Cid.
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P.S. 1 – Como se vê, em nenhuma das provas obtidas pela força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes, consta uma simples indicação de que houve uma “tentativa de golpe”. Há farta comprovação de que o golpe foi planejado durante meses, mas infelizmente essa preparação não constitui crime. Isso significa que Alexandre de Moraes vai novamente se esquivar das leis, para tentar a condenação de Bolsonaro pelo conjunto da obra ou pela presunção de culpa, que anda muito em moda nos tribunais superiores.
P.S. 2 – Ao invés de estarmos nessa discussão insana, deveríamos nos regozijar pela maturidade e pela resistência de nossa democracia, que não deu a menor chance aos golpistas. Por fim, a força de nossa democracia nada tem a ver com Moraes e as arbitrariedades do Supremo, que têm nos atrapalhado muito. (C.N.)