Publicado em 26 de novembro de 2024 por Tribuna da Internet
Simonetti defende a ampla defesa dos 37 indiciados
Arthur Guimarães
Folha
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) afirmou que acompanha com preocupação os desdobramentos da apuração sobre um plano golpista para matar o presidente Lula (PT) e impedir a sua posse, mas disse também que “justiça não se faz com condenações sumárias”.
Na terça-feira (19), a Polícia Federal cumpriu mandados de prisão contra suspeitos de integrar uma organização criminosa responsável por planejar em 2022 a morte não só do presidente eleito, mas de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
Dois dias depois, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas, em investigação sobre trama golpista arquitetada em 2022, por suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
AMPLA DEFESA – A OAB disse em nota assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, que justiça não se faz sem devido processo legal e que é preciso “respeito absoluto às prerrogativas da advocacia, que incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações”.
A Ordem já chegou a pedir a Moraes a adoção de providências para o acesso de advogados aos autos dos processos envolvendo golpismo e entrou em choque com o ministro após ele negar manifestação da defesa de um réu por não haver previsão no regimento do tribunal.
Na nota, a entidade ainda insta líderes políticos a repudiar a violência e diz que aguarda mais informações sobre as investigações e sobre as providências adotadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para avaliar ações práticas que poderá tomar.
APAZIGUAMENTO – “Conclamamos os líderes de partidos e grupos políticos, das diferentes ideologias, a incitarem seus seguidores a afastarem do Brasil qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de Estado e apreço ao autoritarismo.”
Além da OAB, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) manifestaram em nota públicas preocupação com o plano para matar autoridades e cobraram a adoção de medidas e a apuração com responsabilidade.
RIGOR DA LEI – “Toda e qualquer tentativa de atentado contra a vida ou a integridade física de membros do Poder Judiciário e de candidatos eleitos de forma democrática pelos cidadãos deve ser apurada com o máximo de responsabilidade, de acordo com a Constituição e as leis”, diz a AMB.
Já a Ajufe afirma ser “indispensável que se identifiquem os eventuais responsáveis e que sejam adotadas as medidas necessárias para que práticas dessa natureza sejam exemplarmente combatidas com o rigor da lei”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A OAB tem de entrar na luta contra Alexandre de Moraes, que impõe sigilo a todos os processos que relata e instrui, sem permitir que os advogados de defesa tenham acesso aos autos. Eles só tomam conhecimento do que Moraes permite ser vazado à imprensa. Isso não é Justiça, mas quem se interessa? (C.N.)