Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda/Arquivo
O ministro Fernando Haddad (Fazenda)27 de novembro de 2024 | 21:15Governo Lula vai propor alíquota mínima de 10% sobre quem ganha mais de R$ 50 mil por mês
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai propor uma alíquota mínima de 10% no IR (Imposto de Renda) para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
A instituição do imposto mínimo será enviada em projeto de lei junto com a ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5.000. A expectativa do governo é que a proposta seja encaminhada ao Congresso Nacional ainda neste ano para ser debatida ao longo de 2025 e valer em 2026.
A decisão do governo de instituir um patamar mínimo de tributação para quem ganha mais de R$ 50 mil ao mês foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) em pronunciamento transmitido em cadeia nacional de rádio e TV na noite desta quarta-feira (27).
“Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro.
Haddad também confirmou a decisão de ampliar a faixa de isenção do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e chamou de a maior reforma do tributo em toda a história do país.
“Honrando os compromissos assumidos pelo presidente Lula, com a aprovação da reforma da renda, uma parte importante da classe média, que ganha até R$ 5.000 por mês, não pagará mais Imposto de Renda”, afirmou.
Nos cálculos do Ministério da Fazenda, a isenção para quem ganha até R$ 5.000 tem um impacto de cerca de R$ 35 bilhões, que será compensado pelo imposto mínimo —medida que ficou conhecida como “taxação dos super-ricos”— e por outros ajustes no Imposto de Renda que serão detalhados nesta quinta-feira (28) em entrevista coletiva.
Após a turbulência no mercado financeiro, que reagiu mal à inclusão da isenção maior no IRPF no bojo do pacote de medidas de contenção de gastos, a equipe econômica tem buscado nos bastidores transmitir a mensagem de que o projeto que trata do IR “fecha a conta em si próprio” e que a mudança na isenção só será aprovada mediante as compensações propostas.
A taxação dos super-ricos virou uma bandeira de Lula e do PT, que almejavam incluir no pacote medidas para o chamado andar de cima. Isso funcionaria como uma espécie de contraponto político às medidas de contenção de despesas, que afetarão inclusive a política de valorização do salário mínimo.
Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter seus ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos. Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%.
A cobrança sobre as grandes rendas busca equalizar essa diferença. Para saber se o contribuinte será alvo ou não do imposto, é preciso olhar a chamada alíquota efetiva. Ela mede o quanto foi pago de imposto em relação à renda total, que inclui tanto parcelas tributáveis quanto isentas (ou seja, salários, aplicações financeiras, lucros e dividendos, entre outros).
Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 50 mil tenha ficado em 4%, por exemplo, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo.
Quem tem renda superior a R$ 600 mil por ano mas já recolheu o equivalente a 12% do valor em IR, por sua vez, não precisará fazer nenhum pagamento adicional ao fisco.
Com essa medida, o governo espera conseguir elevar a cobrança de imposto sobre contribuintes que estão no topo da pirâmide de renda do país.
Sob as regras atuais, para se ter uma ideia, quem ganha R$ 4,1 milhões ao mês (e está no 0,01% mais rico do Imposto de Renda) paga uma alíquota efetiva de apenas 1,76%, semelhante à alíquota de 1,73% recolhida por quem recebe R$ 4.000 mensais, segundo um estudo elaborado pela SPE (Secretaria de Política Econômica) da Fazenda.
A ampliação da isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5.000 também foi desenhada de forma que os efeitos sejam concentrados na base da pirâmide, sem beneficiar toda a base de contribuintes e, por tabela, quem tem salários muito acima desse valor.
Na prática, o alívio será sentido por aqueles que ganham até R$ 7.500 mensais.
Quem tem um salário de R$ 20 mil, por exemplo, continuará usufruindo da isenção nos mesmos moldes atuais, até dois salários mínimos.
Idiana Tomazelli/FolhapressPoliticaLivre