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O ministro Fernando Haddad (Fazenda)27 de novembro de 2024 | 22:00Fernando Haddad anuncia ‘economia’ de R$ 70 bilhões sem utilizar a palavra ‘corte’
Em um pronunciamento de 7 minutos e 18 segundos em cadeia de rádio e televisão, Fernando Haddad anunciou medidas que, segundo ele, vão gerar economia de R$ 70 bilhões para as contas públicas nos próximos dois anos. O ministro, no entanto, não usou a palavra “corte” nenhuma vez.
“As decisões que tomamos, a partir de hoje, exigem coragem, mas sabemos que são as escolhas certas porque garantirão um Brasil mais forte, mais justo e equilibrado”, disse o ministro.
A expectativa pelo pronunciamento causou impactos no mercado financeiro durante o dia. A divulgação da notícia de que a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física seria elevada para R$ 5.000 provocou disparada do dólar, que fechou a R$ 5,91, maior valor nominal da história.
Vista como populista pelo mercado financeiro, a correção da tabela é uma promessa de campanha de Lula, que cobra a medida de Haddad desde o início do governo.
Segundo o ministro, a medida não trará impacto fiscal porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará mais imposto.
O pacote, aguardado há semanas, inclui ainda medidas para a Previdência de militares, o salário mínimo e o teto do funcionalismo público. “Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, afirmou o presidente.
“Para garantir os resultados que esperamos, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, disse Haddad.
Sem detalhar, o ministro confirmou mudanças na aposentadoria dos militares, com a instituição de idade mínima para a ida para a reserva e a limitação de transferência de pensões. A idade de aposentadoria deve ser fixada em 55 anos, e o governo deve colocar fim ao pagamento de pensão para familiares de militares expulsos das Forças, os chamados “mortos fictícios”, que custam só para o Exército cerca de R$ 20 milhões por mês.
Haddad também anunciou alterações no abono salarial do PIS/Pasep, com a limitação do pagamento a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Hoje, tem direito ao benefício quem ganha até dois pisos.
O ministro, no entanto, não falou em limitação. “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, disse ele no pronunciamento.
Sobre o salário mínimo, o ministro afirmou que o governo já devolveu ao trabalhador o ganho real, outra promessa de campanha, mas que agora estará sob novas regras. “Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, disse.
A intenção da equipe econômica é limitar o ganho real do piso, seguindo as mesmas regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.
Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.
Limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.
Haverá limitações nas emendas parlamentares.
Haddad vinha repetindo há mais de duas semanas que as medidas estavam prontas. Os sucessivos adiamentos desgastaram a imagem do ministro ao evidenciarem as dificuldades políticas para estruturar o plano. A demora alimentou as expectativas do mercado e elevou a pressão por um pacote que seja robusto e tenha números críveis.
De acordo com ele, na fala, a equipe econômica trabalhou por avanços econômicos e sociais. “Trabalhamos intensamente para elaborar um conjunto de propostas que reafirmam nosso compromisso com um Brasil mais justo e eficiente”, disse.
As mudanças são aguardadas em meio a uma preocupação sobre a trajetória do endividamento público ao longo dos anos. Com a piora no resultado das contas públicas e o aumento na taxa de juros, o próprio governo passou a prever neste ano uma dívida bruta acima de 81% do PIB a partir de 2026 –hoje, está em 78,3%.
Ana Pompeu/Adriana Fernandes/Idiana Tomazelli/Catia Seabra/Renato Machado/Folhapress