terça-feira, novembro 12, 2024

Desrespeito à Lei e à Justiça: Ato Absurdo da Secretária de Educação Tenta Sabotar Transição em Jeremoabo


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O governo Deri do Paloma, em Jeremoabo, se aproxima do fim deixando um legado de desordem e contradições. Como bem descreveu Oswaldo Aranha, "um deserto de homens e ideias" define perfeitamente a realidade política e administrativa de Jeremoabo. Nesse cenário, emerge uma nova aberração na área da educação: o Processo Seletivo Interno (PSI) para habilitação de diretores e vice-diretores das escolas municipais, promovido pela Secretária de Educação, Alessandra Ferreira Teixeira.

Esse processo seletivo, anunciado com uma pompa que tenta disfarçar o cenário desastroso, representa uma grave contradição. O prefeito Deri do Paloma, ironicamente, foi o próprio autor da ação judicial que questionou a constitucionalidade da Lei nº 606/2021, que regulamentava as indicações para cargos de gestão nas escolas municipais. O Tribunal de Justiça da Bahia, por fim, declarou a lei inconstitucional, concordando com a alegação de que o processo legislativo teria interferido em prerrogativas exclusivas do Executivo.

Diante desse cenário, a pergunta inevitável é: por que a Secretária de Educação insiste em prosseguir com esse processo, indo contra uma decisão judicial clara e desafiando a própria administração que representa? Sua postura soa, no mínimo, como uma afronta, não apenas ao prefeito, mas também ao Poder Judiciário, que já reconheceu a ilegalidade da norma que ela tenta aplicar.

Essa ação da Secretária parece carregar intenções pouco transparentes, seja por ignorância, seja por má-fé. Além de ser um atentado contra a lei, configura uma clara tentativa de tumultuar a transição de poder em Jeremoabo. Tal atitude cria um embaraço adicional para o próximo governo de Tista de Deda, comprometido em trazer mais transparência e respeito ao funcionamento da administração pública.

A implementação desse PSI, portanto, é não apenas imoral, mas também ilegal, e expõe uma gestão que, ao invés de primar pela ética e pelo respeito às instituições, opta por ações que desestabilizam e desrespeitam a comunidade educativa e a população jeremoabense.