As condições de infraestrutura - saneamento, sistema de saúde, educação infantil e mobilidade - de uma cidade são parte importante do leque de obrigações de um gestor público. Essas ações estruturais convergem na temática do desenvolvimento urbano. No Brasil, dados do Índice de Progresso Social (IPS) 2024 apontam que a maior parte dos municípios brasileiros atingiu, em média, um nível de desenvolvimento de 61,83, considerando parâmetros de 0 a 100. Os resultados demonstram a urgência de recursos para este segmento em todo o território.
Considerando o orçamento limitado de grande parte dos entes federativos, uma das opções é recorrer ao Ministério das Cidades em busca de recursos direcionados ao desenvolvimento urbano, segurança habitacional, entre outros. Procurado pelo Bahia Notícias, o Ministério das Cidades informou que atualmente a Bahia possui 48 contratos de repasse vigentes, totalizando o valor de R$ 56 milhões, para 32 municípios.
São eles, em ordem alfabética: Abaíra, Andorinha, Amargosa, Apuarema, Aurelino Leal, Caculé, Candeias, Carinhanha, Contendas do Sincorá, Feira De Santana, Ibirapitanga, Itaparica, Itapicuru, Ituberá, Jandaíra, Lapão, Lauro De Freitas, Malhada De Pedras, Medeiros Neto, Piraí Do Norte, Porto Seguro, Remanso, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Maria da Vitória, Santo Estevão, Senhor Do Bonfim, Sítio Do Quinto, Tapiramutá, Teolandia, Urucuca e Valente.
Conforme divulgado pelo Ministério, entre os serviços disponibilizados aos municípios, estão o PNAFM III (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros), que oferece financiamento para projetos de melhoria administrativa e fiscal; REURB-S, que conta com repasses do orçamento geral da União para a regularização fundiária de núcleos urbanos; Pró-Cidades (Programa de Desenvolvimento Urbano), que promove financiamento a formulação e a implementação de política de desenvolvimento urbano local por meio da submissão de projetos; e o Ação 00SY (Cidades Melhores), com objetivo de fomentar transformações urbanísticas estruturais e urbanização acessível.
No caso da Bahia, a maior parte dos contratos de repasse se destina a transformações ou desenvolvimento urbanísticos. Um exemplo disso é que a implantação, reconstrução e/ou reforma de praças estão presentes nos projetos financiados de 20 das 32 cidades contempladas.
Além dos projetos de construção, dois municípios chamaram a atenção na lista divulgada pelo Ministério das Cidades, ao solicitar apoio e suporte para cooperação técnica. São eles Abaíra, que submeteu um pedido de financiamento para “contratação de empresa especializada para elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”; Salvador, que em um dos quatro projetos submetidos solicitou suporte no “desenvolvimento de projetos urbanísticos e arquitetônicos, estudos e atividades de capacitação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica”; e Uruçuca e Valente, ambas que solicitaram apoio para “elaboração de plano diretor participativo".
A cidade de Ituberá também fugiu do suporte para construções estruturais e submeteu um projeto de “implementação de medidas técnicas, administrativas e jurídicas necessárias à efetivação da regularização fundiária de assentamentos irregulares urbanos”, no âmbito do REURB-S.
Confira a lista de municípios baianos e contratos de repasses vigentes no Ministério das Cidades, produzida pelo Bahia Notícias no PinPoint. (clique aqui.)
Bahia Notícias.
Nota da redação deste Blog - O desenvolvimento urbano é um pilar essencial para o progresso e a qualidade de vida nas cidades, e para municípios de pequeno porte como Jeremoabo, iniciativas de financiamento federal para essa área podem transformar profundamente a realidade local. No entanto, a ausência de adesão a esses programas, como aconteceu na gestão do ex-prefeito Deri do Paloma, revela um descompasso entre as necessidades do município e a condução administrativa, o que compromete o potencial de desenvolvimento e bem-estar da população.
Benefícios do Financiamento Federal para o Desenvolvimento Urbano
Os programas de financiamento federal para desenvolvimento urbano, como o Pró-Cidades e o REURB-S, oferecem uma oportunidade para que municípios ampliem sua capacidade de investir em infraestrutura e serviços básicos. Para Jeremoabo, isso significaria, por exemplo, a possibilidade de melhorar o saneamento, construir e reformar praças, implementar projetos de mobilidade e requalificar espaços urbanos. Tais melhorias têm impacto direto na saúde pública, na valorização dos imóveis, na atração de investimentos e na geração de empregos locais, todos fatores cruciais para um município com recursos limitados.
Além disso, o apoio do Ministério das Cidades possibilita que cidades como Jeremoabo elaborem planos diretores de desenvolvimento urbano. Esses planos orientam o crescimento da cidade de forma ordenada e sustentável, garantindo que as decisões sobre uso do solo, habitação, transporte e meio ambiente sejam integradas e coerentes. No caso de Jeremoabo, um plano diretor poderia significar avanços em infraestrutura, na organização do território urbano e na preservação ambiental, elementos fundamentais para o futuro do município.
Consequências da Falta de Adesão aos Programas de Desenvolvimento Urbano
Ao não buscar esses recursos, Deri do Paloma deixou de oferecer à cidade uma estrutura mais adequada e resiliente. Sem o aporte de investimentos federais, a cidade ficou estagnada em áreas críticas, como saneamento e mobilidade, o que limita o potencial de crescimento econômico e prejudica a qualidade de vida dos cidadãos. A falta de saneamento adequado, por exemplo, pode aumentar a incidência de doenças, enquanto a deficiência na mobilidade urbana afeta a circulação e o comércio local.
Outro ponto central é que a ausência de regularização fundiária, possível por meio do REURB-S, faz com que muitos imóveis permaneçam em situação irregular, impedindo moradores de obterem a posse oficial e, com isso, melhores condições para obter financiamento para melhorias. Com projetos de regularização, a população ganharia segurança jurídica sobre suas propriedades, o que também traz benefícios econômicos e sociais.
A Importância de Programas para Transformações Estruturais e Cooperação Técnica
O financiamento federal também possibilita projetos de transformação urbana que visam tanto à melhoria estética quanto funcional das cidades. Em municípios que aderiram ao programa, vemos reformas e construções de praças, locais que se tornam pontos de encontro e fomentam a integração comunitária, além de impulsionarem o comércio e o turismo local. Para Jeremoabo, que enfrenta desafios para se posicionar como um destino turístico, investimentos em espaços públicos bem planejados e atraentes seriam fundamentais para fortalecer o turismo.
Outro aspecto essencial é a cooperação técnica, disponível para cidades que buscam uma gestão mais eficaz e participativa. Um exemplo é a elaboração do Plano Diretor Participativo, que valoriza a opinião dos cidadãos nas decisões sobre o futuro da cidade, promovendo um desenvolvimento urbano que reflete as reais necessidades e aspirações da comunidade. Esse tipo de abordagem reforça a democracia local e promove um planejamento urbano mais inclusivo e eficiente.
Conclusão
Os benefícios do financiamento federal para o desenvolvimento urbano são claros, e, para uma cidade como Jeremoabo, representam um caminho promissor para o progresso e a melhoria da qualidade de vida da população. A falta de adesão à época do ex-prefeito Deri do Paloma representou uma grande oportunidade perdida, mas a nova gestão tem a chance de corrigir esse curso. Aproveitar os recursos e programas disponíveis pode ser um passo decisivo para o crescimento sustentável de Jeremoabo, promovendo a inclusão social, a geração de empregos e uma infraestrutura de qualidade para todos os moradores.