Publicado em 31 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet
Gilmar não conseguiu rebater os fortes argumentos da PGR
Basilia Rodrigues
CNN Brasil
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter anulado as condenações da Lava Jato contra o ex-ministro José Dirceu, recursos movidos por ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ainda vão ser julgados no dia 3 de dezembro.
A ministra Daniela Teixeira, relatora do caso, liberou o processo para análise da Quinta Turma. A data foi publicada oficialmente nesta terça-feira (29).
OFÍCIO DE GILMAR – Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, enviou ofício ao STJ informando da decisão de anular as condenações que foram impostas inicialmente a Dirceu pela 13ª Vara Federal de Curitiba, quando Sérgio Moro era juiz.
Mas os integrantes do STJ entendem que a decisão do Supremo anulou as condenações, mas não o processo todo, tampouco declarou a inocência de Dirceu. Por isso, o novo julgamento foi marcado.
Caso o tribunal rejeite os recursos, isso não interfere no fim da inelegibilidade de Dirceu, mas o caso pode voltar à estaca zero para nova análise da Justiça Federal do Paraná, por um juiz que seja considerado imparcial e competente.
QUINTA TURMA – A turma que julgará os recursos no STJ é formada por três dos cinco ministros que condenaram ou o petista no passado: Reynaldo Fonseca, Joel Paciornik e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas continuaram. A relatora Daniela Teixeira — indicada pelo presidente Lula da Silva (PT) — e Messod Azulay — indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) — entraram depois.
Na decisão desta terça, Gilmar Mende entendeu que Moro era suspeito para julgar Dirceu, o que inviabilizaria a análise do caso desde o início. Dessa forma, o ministro avaliou a forma do julgamento, sem entrar na questão do mérito das acusações. A defesa de José Dirceu, por sua vez, avalia que o caso perdeu o objeto após a manifestação de Mendes.
Desdobramento semelhante ocorreu com processos da Lava Jato contra Lula. Apesar do STF anular a decisão de Moro, o tribunal também remeteu o caso para primeira instância que pode recomeçar a análise. A 12ª Vara Federal do Distrito Federal acabou decidindo pela prescrição do caso.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cercado pelos jornalistas, que foram cobrar o desrespeito ao minucioso e bem-fundamentado parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a impossibilidade de cancelar as condenações de José Dirceu, um titubeante Gilmar Mendes não conseguiu se explicar nesta quarta-feira. Gaguejando e procurando as palavras, mostrou-se totalmente perdido. Ao final, sem ter justificativas, buscou socorro no coletivo do Supremo: “É um direito nosso decidir contra a Procuradoria”, disse. E deu um sorriso sem graça. Com a máxima vênia, nenhum integrante do Supremo tem direito de ignorar um trabalho primoroso da Procuradoria e decidir contra, sem sequer citá-lo e rebater seus argumentos. É preciso lembrar que a Procuradoria é “fiscal da lei”, estava avisando que o recurso de Dirceu não tinha substância jurídica, mas Gilmar Mendes desprezou tudo isso e jogou no lixo o parecer de Gonet, que é seu amigo íntimo e ex-sócio. Em tradução simultânea, capitaneado pelo decano Gilmar Mendes, o Supremo tornou-se uma vergonha nacional. O ministro que deveria dar o exemplo é o pior de todos. (C.N.)