Publicado em 20 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet
Deu na CNN
A Procuradoria-Geral da República (PGR) está se preparando para apresentar uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) referente a à suposta trama golpista. Segundo o advogado criminalista Celso Vilardi, professor da FGV, essa eventual denúncia deve vir acompanhada de indícios contundentes de autoria.
Em entrevista ao programa WW, na CNN, Vilardi destacou a importância de haver provas sólidas para sustentar qualquer acusação contra o ex-presidente. “A materialidade está posta, existem vários elementos sobre a materialidade, seja a respeito da tentativa de golpe, seja a respeito do que aconteceu em 8 de janeiro”, afirmou o especialista. No entanto, para a propositura de uma denúncia, são necessários indícios sólidos de autoria e prova da materialidade.
ELO DE LIGAÇÃO – Vilardi ressaltou que, embora haja discussões sobre a caracterização dos eventos como vandalismo ou tentativa de golpe, a manifestação do procurador sugere que uma eventual denúncia será apresentada com evidências substanciais.
“O que nós esperamos a partir de uma manifestação contundente como essa é o elo de ligação”, explicou Vilardi, referindo-se à possível conexão entre Bolsonaro e os eventos investigados.
O especialista mencionou que os resultados das buscas e apreensões realizadas durante as investigações precisam fornecer informações cruciais ainda não divulgadas publicamente.
“DOMÍNIO DO FATO” – Vilardi também abordou o caráter político do Supremo Tribunal Federal (STF), ressaltando que este deve se sustentar dentro do ordenamento jurídico.
Ele alertou contra o uso equivocado da teoria do “domínio do fato”, que foi aplicada no julgamento do Mensalão e posteriormente corrigida pelo próprio STF.
“Espero que não [seja usada novamente], até porque essa teoria do domínio do fato foi utilizada de uma forma equivocada no Supremo”, comentou o advogado, lembrando das críticas que a corte enfrenta atualmente em relação à condução do inquérito das fake news.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ilustre criminalista está corretíssimo, mas esqueceu um detalhe importante. Desde 15 de maio de 2023, quando o TSE cassou irregularmente o deputado Deltan Dallagnol, o Supremo passou a adotar uma teoria inédita no mundo – a “presunção de culpa”. No demais 192 países da ONU, a presunção é de inocência, exatamente o contrário. No caso de Bolsonaro, é claro que o relator Alexandre de Moraes pode tentar inventar um modismo desse nível, para envergonhar ainda mais o país no exterior. Vamos aguardar. (C.N.)