Publicado em 1 de outubro de 2024 por Tribuna da Internet
Os chefes militares estão mentindo, diz Anderson Torres
Carlos Newton
Já mostramos aqui na Tribuna que existe enorme diferença entre as investigações sobre crimes de civis e de militares no chamado Inquérito do Fim do Mundo, aberto há quase seis anos e que não tem prazo para acabar, fato que, por si só, seria suficiente para se arquivar tudo o que já foi apurado e tocar a vida para frente.
No caso de investigação policial civil, o artigo 10 do Código de Processo Penal determina que “o inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão”. Se não estiver preso, o prazo sobe para 30 dias.
Se for inquérito policial militar, o prazo para conclusão também varia, com 20 dias a partir da ordem de prisão, ou 40 dias a partir da data de instauração do inquérito, se estiver solto.
PRORROGAÇÃO – Para haver prorrogação, é preciso um relatório substancial ao magistrado. Mas, no caso, como o juiz chama-se Alexandre de Moraes e a instância é o Supremo, todas as regras podem mudar mediante “interpretação”, e a Polícia Federal já não se atém ao prazo legal, vai pedindo prorrogação somente a cada 90 dias.
E a Procuradoria, que tem o papel de arquivar inquéritos ilegais desse tipo, se omite, e assim la nave va, cada vez mais fellinianamente.
Em meio a essa esculhambação judicial, o Inquérito do Fim do Mundo abriga importantes e intrigantes controvérsias, como as identificadas entre os depoimentos do comandante do Exército no fim da gestão de Bolsonaro, general Freire Gomes, e o chefe do Comando das Operações Terrestres, general Estevam Cals Theóphilo, também de quatro estrelas e membro do Alto Comando.
PEGA NA MENTIRA – Bem, é certo que um dos dois está mentindo sobre a reunião de Estevam com o então presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2022. Ou, pior, os dois podem estar mentindo.
Como a Polícia Federal e a força-tarefa montada por Moraes pouco estão ligando e não se interessam por eliminar essa contradição, vamos descartar este assunto e abordar um caso semelhante.
O segundo exemplo de contradições insanáveis é a investigação sobre o ex-ministro da Justiça, delegado Anderson Torres.
Em seus depoimentos, o então comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Junior, confirmaram a presença de Torres em pelo menos um dos encontros para discutir a possibilidade de golpe.
TORRES NEGA – O ex-ministro da Justiça insiste em só ter encontrado com Freire Gomes e Baptista Junior apenas uma vez, no Alvorada. Na ocasião, teria apenas cumprimentado os militares que chegavam para se encontrar com Bolsonaro.
Para desfazer a acusação, a defesa de Torres solicitou ao ministro Alexandre de Moraes acesso aos registros de entrada dos palácios da Alvorada e do Planalto, além de dados de geolocalização do seu telefone e dos celulares de Bolsonaro, Freire Gomes e Baptista Junior.
O objetivo é desmentir a versão dada pelos militares de que Torres teria atuado como “suporte jurídico” para a elaboração da minuta golpista apresentada em reuniões na presença de Bolsonaro e de aliados.
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P.S. – Na petição, assinada pelo advogado Eumar Novacki, foi solicitado um novo depoimento de Torres, bem como uma acareação com os oficiais, caso as supostas contradições não sejam sanadas. Trata-se de um ponto muito importante a ser elucidado. Civil ou militar, ninguém pode mentir em depoimento à Polícia. Se os dois chefes militares mentiram para agravar as acusações a Anderson Torres, devem ser desmascarados e submetidos à execração pública, já que jamais sofrerão punições por cometer perjúrio (falso testemunho), cuja pena é reclusão de três a oito anos, além de multa. Mas quem se interessa? (C.N.)