Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados/Arquivo
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO)26 de outubro de 2024 | 17:45Gonet não pediu buscas no gabinete de Gayer para não ‘tensionar’ Poderes
O procurador-geral da República Paulo Gonet se opôs a buscas no gabinete do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) na Operação Discalculia. Ao ser consultado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral informou que ainda não via “robustez” suficiente para justificar a entrada da Polícia Federal nas dependências da Câmara dos Deputados.
Em parecer enviado ao STF, Gonet afirmou que “a busca e apreensão em ambiente parlamentar federal importa significativa interferência de um Poder sobre a sede de outro Poder, tensionando o equilíbrio desejado entre eles”.
O Congresso e o STF atravessam uma etapa marcada pela tensão. Inquietos com decisões de ministros do Supremo, deputados defendem a aprovação de projetos que podem neutralizar poderes da Corte.
“A interferência física sobre repartições do Congresso Nacional exige robustez de maior magnitude na descrição de fatos que convençam da sobrelevada relevância da medida para os fins da investigação, de sorte a que se distinga, com nitidez, o seu caráter indispensável. Não vejo nos autos, ao menos neste estágio das investigações, fatos expostos que atendam ao rigor com que a postulação da providência deve ser sopesada”, ponderou o procurador-geral no caso de Gustavo Gayer.
Diante do parecer contrário da PGR, Moraes não determinou as buscas. O ministro decidiu que a entrada da PF deveria ser circunscrita aos “endereços residenciais e profissionais apontados pela autoridade policial, não havendo solicitação no sentido de busca no interior do Congresso Nacional”.
O deputado é investigado por suspeita desviar recursos da cota parlamentar. A PF apreendeu R$ 72 mil na casa de um assessor dele. Gayer nega ilegalidades e afirma que a operação tem motivação política. “Vieram na minha casa, levaram meu celular, meu HD. Essa democracia relativa está custando caro”, escreveu nas redes sociais.
Rayssa Motta/Fausto Macedo/EstadãoPoliticaLivre