quarta-feira, outubro 16, 2024

Denúncia de Fraude nas Eleições de Jeremoabo Pode Levar à Cassação de Vereadores

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O prefeito Deri do Paloma tem criticado a inelegibilidade dos opositores, mas há suspeitas de fraude nas eleições de 2024 em Jeremoabo. A acusação envolve o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir a cota de gênero nas candidaturas a vereador, o que pode levar à cassação de vereadores eleitos, como Zé Miúdo e Albertina. O partido PSD entrou com uma ação judicial para investigar essa possível fraude, alegando que uma candidata sequer votou em si mesma e foi usada como "laranja" para receber recursos de campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre fraudes à cota de gênero. Em casos comprovados, todos os votos da legenda são anulados e a coligação pode ser cassada. A fraude geralmente envolve candidaturas femininas que não fazem campanha ativa ou têm votação insignificante. Desde 2019, decisões do TSE vêm punindo severamente esse crime para garantir a participação feminina legítima na política.

A Resolução TSE nº 23.609/2019 regula o registro de candidaturas, exigindo que partidos cumpram a cota mínima de gênero para validar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap). Falhas nesse cumprimento podem levar à anulação das candidaturas. A Justiça Eleitoral reforçou que, nas eleições de 2024, não tolerará fraudes desse tipo.