Em entrevista à Anasps, a advogada Amanda Altoé, do escritório parceiro Torreão Braz Advogados, explicou o andamento de ações judiciais ingressadas pela associação e quais são as expectativas para o próximo ano.
Amanda destacou o andamento positivo de duas ações importantes: a ação judicial da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (GDASS), que visa garantir a equiparação dos valores pagos aos aposentados com os valores recebidos pelos servidores ativos, assegurar o pagamento da parcela institucional aos aposentados e pensionistas no valor máximo de 80 pontos no período pós-regulamentação e permitir a incorporação dessa gratificação com base na última pontuação recebida antes da aposentadoria.
A outra ação, dos 3,17%, busca a diferença de reajuste entre os 25,94% concedidos aos servidores do Legislativo e Judiciário e os 22,77% dados aos servidores do Executivo em janeiro de 1995. A União reconheceu a necessidade de um reajuste adicional de 3,17%, incorporado aos salários em janeiro de 2002. No entanto, ainda há um saldo a ser pago referente ao período de 1995 a 2001, descontados os valores já pagos em parcelas nos meses de agosto e dezembro desde 2002.
“Em relação à demanda da GDASS, que já está em fase de execução e em coleta de documentos para a instauração desses cumprimentos de sentença, já foram instaurados vários cumprimentos dessa natureza, inclusive com um retorno muito favorável dos parâmetros de cálculos estabelecidos, que o INSS praticamente não impugnou nenhum critério de cálculo. Já temos Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios migrados no TRF1 para pagamento em 2026”, disse Amanda.
Em relação à ação dos 3,17%, uma audiência recente realizada com o INSS buscou encontrar um consenso: “Estamos nessas tratativas de acordo há um tempo, desde o trânsito em julgado da ação, e recentemente conseguimos formalizar um acordo sem deságio para o caso de 3,17%. Então, haverá, na verdade, uma liquidação consensual, em que o próprio INSS fará os cálculos e nós apresentaremos as demandas em lotes de pessoas para que o INSS possa dar o encaminhamento”, explicou Amanda.
A advogada acrescentou que os cálculos retornarão para análise e validação dos critérios e, uma vez aprovados, há expectativa de pagamento de RPVs e possíveis precatórios entre 2026 e 2027.
Fique atento ao site da Anasps para mais trechos da entrevista, que tratou de outras ações e as expectativas do andamento dos processos em 2025.
https://www.anasps.org.br/advogada-de-escritorio-parceiro-da-anasps-explica-andamento-das-acoes-da-gdass-e-317/