Lira comenta os vários erros cometidos por Moraes
Renan Monteiro e Eduardo Laguna
Estadão
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação à rede social X (antigo Twitter), não deveriam ter afetado outras empresas. Como se sabe, Moraes bloqueou as contas bancárias da Starlink no Brasil como forma de garantir o pagamento das multas aplicadas pela Justiça brasileira contra o X após a plataforma não cumprir decisões judiciais de remoção de conteúdo e bloqueio de perfis.
Moraes considerou, na semana passada, a existência de um “grupo econômico de fato” sob comando do empresário. As duas empresas são controladas pelo bilionário Elon Musk, mas tem administrações e acionistas diferentes, funcionando de maneira independente
LOJAS AMERICANAS – “Se no escândalo das Lojas Americanas fôssemos bloquear a conta da Ambev, não seria correto. Então, a briga jurídica envolvendo X nunca deveria ter sido extrapolada para bloqueio de contas da empresa Starlink”, avaliou Lira em um evento promovido pela XP Investimentos neste sábado.
A Starlink defende que o bloqueio viola preceitos constitucionais, e pontua que não há uma relação entre a empresa de satélites e a rede social. A empresa fornece serviço de internet para áreas rurais do País, tendo também contratos com órgãos públicos, como as Forças Armadas e tribunais eleitorais.
Além de bloquear as contas da empresa, Moraes também determinou a suspensão do X no Brasil depois que a rede social se recusou a apontar um representante legal no País. O ministro impôs multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar VPN para acessar a plataforma. Juristas ouvidos pelo Estadão consideram a sanção exagerada, desproporcional e inexequível, já que um dos princípios da ferramenta é justamente impedir o rastreamento dos usuários na internet.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira entende mais de Direito do que Moraes, que faz um burrada atrás da outra. Mesmo assim, é ovacionado pelos petistas. (C.N.),