Ilustração reproduzida do G1
Lygia Maria
Folha
“Abater pardais com balas de canhão” é uma metáfora sobre tentar resolver problemas com força desproporcional. É assim que o STF tem agido nos últimos anos. Na mais recente decisão monocrática de Alexandre de Moraes, a rede social X foi suspensa no país. Quem tentar acessá-la por meio do software VPN pode receber multa diária de R$ 50 mil.
Um descalabro inaudito por aqui. O Brasil agora faz parte da lista de nações autoritárias que baniram a plataforma, como China, Irã, Coreia do Norte e Rússia.
AMPLO ALCANCE – A gama de dados divulgados pelo X é descomunal, indo de piadas, vídeos de gatos e fotos de comida até notícias, artigos científicos e mobilizações contra ditaduras — como a Primavera Árabe.
Líderes internacionais se comunicam pelo X e jornalistas usam a rede social como fonte. Assim, Moraes atenta contra princípios da democracia que se arvora a proteger. A liberdade de expressão não é absoluta, como provam crimes como o de calúnia, que são julgados caso a caso.
O que o STF faz agora, contudo, é uma espécie de punição prévia a granel —o X tem mais de 20 milhões de usuários no Brasil. Não só limitou-se a livre expressão de ideias, mas a liberdade de informação. É gravíssimo. Não se trata mais do conteúdo das mensagens, mas do mero acesso a elas.
DIZ A ONU – Segundo o artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a liberdade de expressão “inclui a liberdade de, sem interferência, procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
Alega-se que a medida de Moraes, vergonhosamente apoiada por seus pares na Corte e até por parte da imprensa, é correta pois o X descumpriu ordens — oriundas de um inquérito opaco e interminável, o das fake News, aberto há cinco anos.
Mas infringir a liberdade de informação dos brasileiros é a única medida possível? Não haveria recursos menos radicais?
FORA DE CONTROLE – O Supremo Tribunal Federal está fora de controle e se deixando levar por uma polarização política passional que em nada serve para resolver os problemas do Brasil; na verdade, os cria.
A democracia não precisa de tiros de canhão, mas da autocontenção do tribunal que tem a missão de proteger as liberdades expressas na Constituição.
Não cabe ao Supremo restringir a liberdade de informação.