MPF abre investigação para apurar possível desvio de verba e não pagamento de piso da enfermagem em hospital baiano
Por Camila São José / Victor Hernandes
O Ministério Público Federal (MPF) iniciou investigação para apurar um possível desvio de verba federal repassada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que seria destinada ao pagamento do piso salarial nacional de enfermagem a profissionais do Hospital do Oeste da Bahia (HO), localizado no município de Barreiras.
A medida publicada no Diário Oficial do órgão leva em consideração o que foi apresentado nos autos do procedimento preparatório, instaurado para apurar o não pagamento do piso a esses profissionais. Com a medida, a autarquia converteu e iniciou o inquérito civil para tratar a questão.
Segundo a Lei nº 14.434/2022, que instituiu o piso salarial da enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras) e foi sancionada em agosto de 2022, cada uma dessas modalidades receberá um valor mínimo único em todo o país. O piso ainda visa beneficiar aqueles que realizam atividades em instituições de saúde públicas e privadas.
A situação no oeste baiano acontece após a Sesab anunciar que iria repassar R$ 40 milhões para organizações sociais efetuarem o pagamento do piso nacional de enfermagem. O montante seria referente ao período de maio a agosto de 2023 e seria para 15.895 profissionais dessas organizações, conforme anunciou a pasta em outubro do ano passado .
Para os enfermeiros, o valor estabelecido é de R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem, de R$ 3.325, e para os auxiliares de enfermagem e parteiras, de R$ 2.375 por 44 horas de trabalho semanais.
Já aos trabalhadores submetidos a carga horária inferior a 44 horas, o valor do piso deve ser proporcional à carga horária respectiva. Conforme a norma, são contemplados apenas os profissionais que recebem menos que o valor instituído pela lei para sua respectiva categoria.
O pagamento, no entanto, não estaria sendo seguido na unidade de saúde instalada em Barreiras. Segundo uma profissional da enfermagem que atua na unidade hospitalar, mas preferiu não se identificar, não foi depositado o valor para profissionais da área e o salário permanece o mesmo desde a época em que começou a trabalhar no local.
“Desde que eu entrei [no Hospital do Oeste] meu salário é o mesmo. Nada mudou depois da aprovação do piso salarial da enfermagem. O hospital alega que os enfermeiros já receberam o valor do piso. Alegam que esse valor é o bruto, só que temos muitos descontos, FGTS, entre outros. Não mudou nada em nosso salário, valor nenhum, em momento nenhum do que a gente ganha lá. Continua sendo o mesmo valor de sempre. Não tivemos nenhum acréscimo, a gente recebe o nosso salário e pronto”, explicou a trabalhadora que atua há 4 anos no hospital.
Uma técnica de enfermagem do equipamento, que também teve a identidade preservada, disse que o pagamento do piso está em atraso e que não está sendo feito corretamente.
“Então, não está sendo pago da forma correta. Eles pagaram esse mês mesmo [agosto], o retroativo ainda do mês de junho. Eles pagam um mês e ficam dois pendentes na frente ainda. Está sendo assim, só teve um mês que eles pagaram dois salários retroativos. O hospital não passa, não diz qual meio que a gente pode se comunicar, o RH quase não responde quando perguntamos”, afirmou.
OUTRO INQUÉRITO
Inaugurada em maio de 2022 para atendimento de urgência e emergência de pacientes com câncer, a Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) no Hospital do Oeste, em Barreiras, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. Portaria publicada em abril de 2023, assinada pelo procurador Robert Rigobert Lucht, autoriza a instauração de inquérito civil para apurar o funcionamento da UNACON.
Na ocasião, segundo o MPF, a Central de Regulação Ambulatorial da Secretaria de Saúde de Barreiras confirmou que, apesar de serem atendidos na UNACON, alguns pacientes têm a necessidade de complementar o atendimento em Salvador, porque a unidade ainda não possui recursos como radioterapia, algumas medicações ou especialidades médicas.
O MPF apurou o atendimento a pacientes idosos, com dificuldade de mobilidade e saúde debilitada nos municípios assistidos pela UNACON. A unidade atende moradores de 37 cidades, que compõem três regiões de saúde dentro da Macrorregião de Barreiras.
Na época, o procurador determinou a expedição de ofícios ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), órgão ligado ao Ministério da Saúde, para que dentro de 30 dias informe se foi realizada auditoria na UNACON do Hospital do Oeste.
O HOSPITAL
Em junho deste ano, a unidade, vinculada ao Governo do Estado e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), celebrou 18 anos de fundação e atividades. Em sua estrutura, o equipamento oferece serviços de emergência e serviços como laboratório e bioimagem, além de promover cerca de 225 mil exames por ano; e o Centro Cirúrgico que tem em média, 8 mil procedimentos anuais.
A unidade do interior ainda oferta serviços ambulatoriais em diferentes especialidades, cirúrgicas e clínicas, além de atendimento de alta complexidade em neurocirurgia, cardiologia, cirurgia vascular, obstetrícia e oncologia. O HO ainda soma 130 leitos, com reforma e expansão da UTI Adulto, passando de 10 para 30 leitos. Já a UTI Neonatal, que passou de 7 para 10 leitos e foi requalificada a Semi UTI Neonatal, atualmente dividida em UCINCO (Unidade de Cuidados Intermediários Convencional) e UCINCA (Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Canguru).
Na ala obstétrica foi implantado o Centro de Parto Normal (CPN), onde as gestantes recebem estímulos ao parto humanizado, como musicoterapia, aromaterapia, massagens, banho morno e outras técnicas. Além disso, foi criada a Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP), um local de acolhimento com assistência médica 24h para gestantes e bebês com gestação de alto risco oriundas de outras cidades. Já o Banco de Leite Humano foi inaugurado no final de 2023.
POSICIONAMENTO DA SESAB
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab informou que “os repasses relacionados ao piso salarial dos profissionais de enfermagem do Hospital do Oeste foram realizados de maneira regular e transparente, conforme previsto na legislação vigente e nas orientações do Ministério da Saúde”.
A pasta comunicou ao BN também que os valores destinados ao complemento do benefício foram repassados desde maio do ano anterior.
“A Sesab reafirma que, desde maio de 2023 até junho de 2024, todos os valores destinados ao complemento do piso da enfermagem, que totalizam R$ 10.430.487,33, foram repassados de forma integral e tempestiva à AOSID, entidade responsável pela gestão do Hospital do Oeste”.
Já a direção do HO afirmou à reportagem do BN que a "direção do Hospital do Oeste (HO), unidade vinculada ao governo estadual e administrada pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID) no município de Barreiras informa que os pagamentos dos valores referentes ao piso salarial nacional para enfermeiros(a) e técnicos(a) em enfermagem da unidade, estão sendo realizados pela OSID".
A entidade esclareceu ainda que o "repasse é feito pelo governo estadual e a OSID efetua os pagamentos conforme Lei Federal nº 14.434/2022".