Publicado em 22 de agosto de 2024 por Tribuna da Internet
Charge doero Hora)
Fabiano Lana
Estadão
O Brasil parece viver um período histórico em que todo mundo discute entre si, mas ninguém realmente tem razão. São casos, não necessariamente simétricos, que envolvem a existência de crimes de um lado e juízes acusados de cometer abusos de outro. Mas a questão é que no ambiente em que vivemos, a visão dos acontecimentos se torna fantasticamente maniqueísta e sem sutilezas. Como se o erro de um juiz levasse à absolvição imediata dos acusados. Não é o caso.
A verdade é que a hipótese de o ex-juiz Sérgio Moro ter provavelmente extrapolado suas funções não significa que os desvios bilionários descobertos no âmbito da Lava Jato não tenham ocorrido. Isso vale também para o último episódio dessa série de desencontros: a revelação da Folha de S. Paulo das ordens algo heterodoxas do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, nos inquéritos que apuram o uso das fake news e dos antidemocráticos. O fato de Alexandre de Moraes ter exacerbado de seus poderes não tem como consequência que os movimentos golpistas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de parte de seus assessores e apoiadores sejam uma mera elucubração.
A BEL PRAZER – Entretanto, por mais que sempre haja juristas, políticos, militantes e colegas a defender as ações de Alexandre de Moraes, houve a impressão – e nesse caso a intuição vale muito – de que o juiz é bastante seletivo e mesmo subjetivo na condução dos inquéritos. Ficou comprovado que ele escolhe os alvos a bel prazer, investiga e pune – em alguns casos, por mera opinião, por mais repugnante que seja.
E mesmo o pior criminoso merece ser ouvido e ter algum grau de proteção do Estado. Atualmente há uma condição assimétrica. Se a lei ou mesmo o regimento interno do STF permite as ações do ministro, deveriam ser corrigidos, para melhor balanceamento da democracia.
Mas na prática o que temos hoje, com a existência desses inquéritos presididos pelo STF, é a reinstaurarão da censura prévia no Brasil e mesmo, em algum nível, perseguição política.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Hoje, o limite da liberdade de expressão no Brasil é a cabeça do ministro Alexandre de Moraes. O resultado deletério disso – reforçado por quem omitiu ou apoiou – é que uma extrema-direita golpista, hipocritamente, tem se colocado como bastião da luta pelo livre expressar – causa de grandes pensadores liberais como John Locke ou Stuart Mill. Não ajuda nada terem se passados quase dois anos das eleições e os inquéritos continuarem por aí, como uma assombração.
É fundamental que o processo de investigação e punição contra os autores de uma tentativa de golpe de Estado sejam investigados e julgados de maneira transparente, objetiva, impessoal. Até também para não oferecer argumentos jurídicos e políticos para o campo que tentou cometer os crimes.
Da maneira como os inquéritos têm sido conduzidos, são um presente para os seguidores de Jair Bolsonaro alegarem que são perseguidos políticos.
ARES DE VÍTIMA – Como sabemos, quando alguém consegue se posicionar como vítima, ganha empatia, ganha militância. Nesse caso, o maior exemplo foi o próprio presidente Lula, que soube transformar sua condenação num dos maiores exemplos de ir do inferno de uma prisão em Curitiba para o céu do Palácio do Planalto em apenas quatro anos – após a revelação das conversas pouco republicanas de Sérgio Moro com os deslumbrados procuradores da Lava Jato.
Curioso como quem aplaude a revelação contra Moraes vaiou quando era contra Moro e a recíproca é verdadeira.
Bolsonaro já sabe qual caminho trilhar: se fazer de vítima, tentar deslegitimar a Corte, eleger o máximo de senadores possível para pressionar ainda mais o STF e buscar sua absolvição. Os atos revelados de Alexandre de Moraes só ajudaram nesse caminho. Se vai dar certo é outra história, provavelmente não, pela configuração da Corte suprema, mas terá elementos para tentar fazer prevalecer a sua visão da história.