Musk já cumpriu ordens de remoção em outros países
Pedro do Coutto
A rede social X (antigo Twitter) anunciou na noite desta quinta-feira, 29, que não cumpriu o prazo determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para indicar um representante legal da empresa no País. Em uma postagem na própria plataforma, o perfil responsável pelas relações internacionais do X afirmou que estava aguardando o bloqueio das atividades no Brasil.
A conta também prometeu divulgar, nos próximos dias, documentos judiciais sigilosos de Moraes que foram entregues à empresa de Musk. “Nos próximos dias, publicaremos todas as exigências ilegais do Ministro e todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência. Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, escreveu a conta de relações internacionais da plataforma.
“ABSOLUTISTA” – Elon Musk, que se autoproclama um “absolutista da livre expressão”, tem demonstrado diferentes abordagens quando se trata de acatar ordens de remoção de conteúdo em sua plataforma X. Embora critique o que considera “censura” no Brasil, sua plataforma tem cumprido com rigor as diretrizes de governos em outros países, como Índia e Turquia, sem fazer alegações públicas de repressão.
Em 2023, na Índia, um documentário da BBC foi barrado no país por acusar o primeiro-ministro Narendra Modi de omissão na revolta de Gujarat, em 2002, onde mais de mil mulçumanos foram mortos. Na época, o assessor do Ministério de Informação e Radiodifusão da Índia, Kanchan Gupta, afirmou que nenhum trecho do documentário, que classificou como “propaganda de ódio disfarçada”, poderia ser exibido no país.
Meses mais tarde, ao ser questionado sobre as publicações removidas do X por ordem do governo indiano, Musk afirmou que não poderia “violar as leis do país”: “As regras na Índia sobre o que pode aparecer nas redes sociais são muito estritas”, justificou o bilionário.
RESTRIÇÃO – Situação semelhante ocorreu na Turquia, onde o X restringiu o alcance de centenas de tuítes críticos ao governo de Recep Tayyip Erdogan, antes das eleições presidenciais de 2023. Musk justificou a medida afirmando que era uma escolha entre restringir algumas postagens ou enfrentar o bloqueio total da plataforma no país. “A escolha é estrangularem completamente o Twitter ou limitar o acesso a alguns tuítes”, escreveu Musk na época, questionando o que os usuários preferiam.
Aqui no Brasil, Elon Musk parece ter prazer no confronto. Quanto mais ele participa do embate, mais o seu nome circula nos meios de comunicação. O caso da rede X é um problema que faz questão de alimentar, pois todos sabem que qualquer empresa estrangeira tem que cumprir a legislação do país em que se encontra operando.
Caso contrário, estaria provocando um absurdo que é o de não estar sujeita às leis na região em que atua. Mas no caso de Musk ele alega que Moraes é que não está cumprindo a lei, Se for verdade, muda tudo de figura.