Publicado em 26 de julho de 2024 por Tribuna da Internet
Bolsonaro até hoje não conhece a acusação de Mauro Cid
João Rosa e Daniel Trevor
CNN Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à colaboração premiada de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. O pedido foi feito ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação que investiga a venda ilegal de joias sauditas do acervo presidencial.
Essa foi a quarta vez que a defesa fez o pedido. As três anteriores foram negadas.
OUTRAS INVESTIGAÇÕES – De acordo com a Procuradoria, a colaboração premiada de Mauro Cid pode resultar em outros desdobramentos, que vão além do caso das joias.
“Existem outras investigações em curso, ainda não finalizadas, que também se baseiam nas declarações prestadas pelo colaborador, o que reforça a inviabilidade do acesso pretendido neste momento processual”.
A Procuradoria defende que a delação premiada e os depoimentos de Cid devem permanecer em sigilo até o recebimento da denúncia, como prevê a legislação.
NEGATIVAS ANTERIORES – De acordo com interlocutores, Moraes deve negar novamente o pedido realizado pelos advogados e não descarta aplicar uma multa aos advogados por litigância de má-fé, devido à insistência em argumentos que já foram repetidamente afastados em decisões anteriores.
Nas três negativas anteriores, Moraes disse que a delação de Cid não pode ser acessada porque ainda está em sigilo e ainda não houve recebimento de denúncia. Esse cenário não mudou.
Segundo o ministro, a jurisprudência do STF prevê que, nesses casos, não há cerceamento de defesa.]
ALEGA MORAES – “O investigado não detém direito subjetivo a acessar informações associadas a diligências em curso ou em fase de deliberação.”
O ministro-relator também afirmou que todos os demais elementos da investigação disponíveis para acesso já foram liberados para escrutínio da defesa de Bolsonaro, garantindo o devido processo legal.
Procurada, a defesa de Bolsonaro ainda não quis se manifestar.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que a defesa não quis dar entrevista, pois está ameaçada por Moraes de agir com litigância de má fé, que é uma grave denúncia contra advogados. No entanto, essas regras citadas por Moraes não se aplicam ao caso, porque já houve vazamentos de informações que incriminam Bolsonaro, e o suposto acusado normalmente deve ter direito à mais ampla defesa. Mas é diferente com Moraes, admirador de Albert Einstein, para quem tudo é relativo, e assim a defesa tem de ficar quieta no seu canto, enquanto o cliente é esculhambado com o vazamento das informações que deveriam ser sigilosas. (C.N.)