Publicado em 23 de junho de 2024 por Tribuna da Internet
Moraes já avisou que não tem de responder ao congressista
Deu no Poder360
O presidente da subcomissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, Chris Smith (Republicano), pediu nesta sexta-feira (dia 21) que o ministro do STF Alexandre de Moraes se manifeste a respeito da suposta censura e abusos do Judiciário no Brasil. O congressista, que é pró-Trump, presidiu uma sessão temática em maio de 2024, intitulada “Brasil: a crise da democracia, liberdade e do Estado de Direito?”.
Ouviu testemunhas a respeito da atuação do Supremo no banimento de perfis e conteúdos de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
VERSÃO DE MORAES – Agora, Smith quer saber a versão do ministro do Supremo Tribunal Federal a respeito de supostos excessos e abuso de poder. Dentre os pedidos, ele pede o esclarecimento a respeito de ordens judiciais e investigação de autoridades por publicações nas redes sociais.
A carta pede que Moraes responda em até 10 dias úteis. O magistrado não é obrigado a responder. O Poder360 procurou o Supremo para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da carta do político norte-americano. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Corte respondeu que nem ela e nem Moraes vão comentar.
Segundo o deputado norte-americano, os depoimentos “críveis e substanciais” dados na oitiva levantaram graves preocupações a respeito da democracia brasileira.
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EIS A ÍNTEGRA DA CARTA DE CHRIS SMITH
“Prezado Ministro Alexandre de Moraes:
“Escrevo-lhe na condição de integrante do Congresso e Presidente da Subcomissão de Saúde Global, Direitos Humanos Globais e Organizações Internacionais.
“Em 7 de maio, presidi uma audiência pública da subcomissão intitulada ‘Brasil: Uma Crise de Democracia, Liberdade e Estado de Direito?’. O objetivo desta audiência foi discutir os alarmantes relatos de violações generalizadas dos direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras, incluindo má conduta judicial, perseguição à oposição política, supressão da liberdade de expressão e silenciamento da mídia de oposição. Os depoimentos dados na audiência forneceram fatos e evidências críveis e substanciais sobre esses problemas, e traçaram um quadro profundamente perturbador do estado da democracia e dos direitos humanos no Brasil. A audiência levantou sérias preocupações entre os integrantes do Congresso dos EUA sobre o estado da democracia no Brasil.
“Devido à gravidade do assunto, e para garantir que as relações entre os Estados Unidos e o Brasil sejam conduzidas com base em informações precisas, solicito respeitosamente que o senhor forneça esclarecimentos sobre os seguintes assuntos:
1 ) “Existem atualmente jornalistas ou outros indivíduos cujo conteúdo está sujeito à censura prévia por sua ordem, incluindo, mas não se limitando a medidas como bloqueio de contas em redes sociais, remoção de sites ou conteúdo online, ou quaisquer outras ações que impeçam a publicação ou livre disseminação de informações?;
2 ) “O senhor tem conhecimento da emissão de quaisquer ordens que tenham resultado no fechamento ou suspensão das operações de veículos de comunicação no Brasil? Da mesma forma, o senhor tem conhecimento de quaisquer ações tomadas por uma entidade governamental que tenham dificultado jornalistas de exercer suas funções profissionais, como o congelamento de seus ativos financeiros ou a imposição de restrições às suas liberdades civis, incluindo ordens de prisão ou o cancelamento de seus passaportes?;
3 ) “Algum integrante do Congresso brasileiro foi processado, investigado ou sujeito a medidas preventivas, como congelamento de bens ou restrições de viagem, devido a opiniões expressas ou ações tomadas no curso do exercício de suas funções legislativas?;
4 ) “Em suas investigações e processos contra civis, o senhor observou o devido processo legal, incluindo fazer as devidas notificações e citações em casos de indivíduos residentes nos Estados Unidos?;
5 ) “O senhor tem conhecimento de alguma instância de repressão transnacional, incluindo o uso de agências dos EUA ou organizações internacionais operando nos EUA, como a Interpol, para assediar indivíduos atualmente em território dos EUA e sob jurisdição dos EUA? Em 21 de maio, a Comissão de Justiça (equivalente à CCJ da Câmara) enviou uma carta ao Diretor do FBI afirmando que o Comitê Judiciário havia encontrado evidências de que, agindo em nome do governo brasileiro, o FBI havia contatado dois residentes dos EUA, um dos quais era um jornalista alvo de ordens de censura emitidas por tribunais brasileiros. Por favor, compartilhe qualquer informação que o senhor tenha sobre este e outros casos.;
6 ) “O senhor solicitou dados ou emitiu ordens contra empresas ou indivíduos que não estão sob sua jurisdição geográfica, incluindo empresas ou indivíduos sob a jurisdição dos Estados Unidos?;
7 ) “O senhor exigiu que empresas ou indivíduos dos EUA cumprissem ordens cuja legalidade é questionável sob a lei brasileira, incluindo ordens que ameaçam empresas ou indivíduos dos EUA com ações legais contra seus funcionários, com multas ou com bloqueio, proibição e/ou desconexão deles no Brasil?
“Solicito respeitosamente que o senhor forneça uma resposta dentro de 10 dias úteis, pois estou atualmente trabalhando em uma legislação relacionada a este assunto com outros integrantes da Câmara.
“Como o senhor deve saber, tive o prazer e o privilégio de viajar para o seu país, de conhecer e trabalhar em questões de direitos humanos e estado de direito com muitos brasileiros e brasileiros-americanos, e permaneço profundamente comprometido em fortalecer a relação entre os EUA e o Brasil.
“Atenciosamente,
“CHRISTOPHER H. SMITH”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não quer responder e nada acontecerá, a não ser a degradação da imagem da Justiça brasileira. O interessante de tudo isso é que o parlamentar americano realmente tomou conhecimento dos excessos autoritários cometidos por Moraes e os cita com precisão. Embora o Supremo vá fazer de conta que não está ocorrendo nada, o assunto é grave e vamos abordá-lo aqui com a seriedade que merece. (C.N.)