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O Desembargador Rolemberg Costa segurando o Projeto de Lei junto com a Presidente do TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende03 de junho de 2024 | 15:44TJBA avança na criação de um assistente técnico para magistrados de 1ª instância
O Desembargador Rolemberg Costa, na condição de Coordenador do Grupo de Trabalho para a realização de estudos e formulação de propostas para aperfeiçoar os serviços judiciários de primeira instância, apresentou à Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, o Projeto de Lei que cria a figura do assistente técnico para os juízes.
A reunião ocorreu na segunda-feira (27), com a presença da Juíza Rita de Cássia Ramos Carvalho, Assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, e do Assessor Neilto Barreto Filho.
Atualmente, cada magistrado tem um assessor. Com a inovação, passará a ter um assessor e um assistente técnico. O objetivo da criação dessa função de confiança é reduzir a taxa de congestionamento de processos e, por consequência, aumentar a celeridade do Poder Judiciário, resultando na melhoria dos serviços prestados à população.
Os próximos passos, ainda no âmbito do TJBA, são o parecer da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e Regimento Interno, bem como a aprovação do Tribunal Pleno. Após essas duas etapas, o Projeto de Lei vai para a votação na Assembleia Legislativa da Bahia.
O Grupo de Trabalho foi instituído pelo Decreto Judiciário nº 192/2024 e cumpre as diretrizes estabelecidas pela Resolução CNJ nº 194/2016, que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.