Publicado em 5 de junho de 2024 por Tribuna da Internet
Charge do Nei Lima (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
Dificilmente poderá surgir uma matéria tão confusa quanto o Projeto de Emenda Constitucional que se volta para privatizar terrenos de marinha e praias do país. Se o termo é privatizar é porque elas são estatais, como tal de uso coletivo. Portanto, a privatização seria uma forma de atingir a utilização praticada sem restrições e sem cobranças.
O Globo, edição de ontem, publicou uma página inteira focalizando as dúvidas e as intenções do projeto que tramita no Congresso Nacional. São feitas as análises em relação ao texto escrito. Lendo-se com atenção sobre os pontos tocados, chega-se à conclusão de que, se aprovado, a emenda constitucional criará no país um panorama de confusões com a necessidade de legislação complementar.
IMPACTO – Embora a PEC das Praias não trate diretamente do acesso ao mar ou das faixas de areia, recebeu esse nome por impactar imóveis localizados na orla e pelo risco, apontado por especialistas, de uma possível “privatização” ou flexibilização da proteção ambiental dessas áreas. Atualmente, a União detém 17% do valor dos terrenos e imóveis construídos em uma faixa de 33 metros a partir do mar, cobrando taxas como foro e laudêmio dos proprietários.
A proposta sugere a transferência completa desses terrenos de marinha para os atuais ocupantes. Dessa forma, os moradores deixariam de pagar essas taxas ao adquirir a parte federal. No entanto, o texto não esclarece se o atual ocupante será obrigado a comprar a fração pertencente à União ou se haverá um prazo para isso. Os moradores de áreas de baixa renda receberiam a posse total de forma gratuita.
RISCOS – Os que defendem a proposta veem potencial de desenvolvimento econômico nas regiões e maior arrecadação para a União, que no ano passado recolheu R$ 1,1 bilhão relativos a taxas de 564 mil imóveis nessas áreas. Já os críticos argumentam que, fora do âmbito da Superintendência Patrimonial da União, aumentam as possibilidades de fechamento de acessos a praias, desmatamento e outros riscos ambientais.
São terrenos importantes para a proteção da biodiversidade, e poderão ficar mais suscetíveis à especulação imobiliária. Fica clara a intenção do projeto, que é o lucro por parte de empreendedores que veem possibilidade econômicas e financeiras sobre a questão. É temeroso, e ao mesmo tempo absurdo, o que pode estar por trás dessa proposta.