Publicado em 8 de junho de 2024 por Tribuna da Internet
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Proposta poderia beneficiar extrema-direita, alvo de investigações
Pedro do Coutto
O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, decidiu pautar um requerimento de urgência para um projeto que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos depoimentos. A proposta foi apresentada em 2016, na esteira da Lava Jato, pelo então deputado do PT Wadih Damous.
À época, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz Sergio Moro. O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em Brasília. Se na ocasião a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de conteúdo atingindo o governo do PT, atualmente o cenário aponta para outro plano.
RETROATIVIDADE – Com grandes nomes da extrema-direita envolvidos em atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões. Além disso, não está claro se o texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.
Ao desengavetar o projeto, Arthur Lira criou uma nova confusão que pode levar a contradições bem amplas. O PL e o Centrão, de acordo com reportagem publicada no O Globo de ontem, se uniram para aprovar tal projeto que poderia beneficiar Bolsonaro, uma vez que pesa contra ele uma nuvem de acusações que levaram a que se tornasse inelegível. Caso aprovada a matéria, a retroatividade poderia, eventualmente, reabilitá-lo eleitoralmente.
PRESSÃO – Não é fácil tal trajetória, mas ela tornou-se possível pela iniciativa de Lira. A união do PL e do Centrão foi uma forma de ameaçar o governo Lula que teria que enfrentar uma nova frente de obstáculos. Coisas da política. É por isso que em matéria de legislação todo cuidado é pouco, pois a aprovação de uma matéria pode gerar um efeito em sequência.
Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal fechou um acordo com big techs para combater a desinformação nas redes sociais da internet. Trata-se de uma medida positiva, mas que terá que ser desenvolvida com extrema atenção, pois é preciso distinguir o que é uma opinião, mesmo errada, e a intenção proposital de desinformar e tumultuar o comportamento de um grande número de pessoas.
A desinformação é um veneno injetado no processo político e social, atingindo os mais diversos setores, criando as mais diversas contradições no quadro brasileiro, sobretudo agora com a inteligência artificial, permitindo, se não bem utilizada, uma confusão ainda maior na comunicação.