.PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE JEREMOABO - BAHIA PROCESSO Nº 107/2007 AÇÃO CIVIL PÚBLICA Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, através de Promotora de Justiça, ajuizou Ação Civil Pública contra JOÃO BATISTA MELO DE CARVALHO, que à época era Prefeito Municipal de Jeremoabo. Informa a inicial, em resumo, que o Réu, na condição de Chefe do Poder Executivo de Jeremoabo, espalhou diversas placas pela cidade com descrição de obras, e colocando nas referidas placas a seguinte identificação “ADM. JOÃO BATISTA M. DE CARVALHO”; que nos cartazes que anunciavam o São João de 2002, novamente o Réu identificou sua administração colocando nos referidos cartazes a frase “Administração: João Batista Melo de Carvalho”, realizando programa pessoal. (Ipsis litteris)
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Nessa semana partiu do prefeito Deri do do Paloma e todo seu conluio baseados numa certidão de "Baixa de Processo" oriuda do TJBA, deturpando e espalhando comentários em toda cidade e nas redes sociais que o pré-cadidato a prefeito Tista de Deda estaria inelegivel pelo cometimento de Atos de Improbidade administrativa praticado durante a sua gestão de prefeito no São João do ano de 2002. Recorreu ao TJBA e no ano de 2008 seu recurso foi Julagado improcedente.
Realmente o Tista de Deda permaneceu inelegivel por três anos, ou seja naquela época ele ficou inelegivel, só que agora é candidatíssimo a pré-prefeito, para concorrer as eleições em 2024.
PorqueTista foi penalizado?
Simplesmente porque no São João de 2002 espalhou diversas placas pela cidade com descrição de obras, e colocando nas referidas placas a seguinte identificação “ADM. JOÃO BATISTA M. DE CARVALHO”; que nos cartazes que anunciavam o São João de 2002, novamente o Réu identificou sua administração colocando nos referidos cartazes a frase “Administração: João Batista Melo de Carvalho”, realizando programa pessoal.".
Só que agora passados 22 anos, a história se repeitiu com o prefeito Deri do Paloma repetindo o mesmo Modus operandi ("modo de operação), praticado por Tista de Deda, ou seja, o Prefeito Deri do Paloma está usando as redes Sociais Oficial do Governo - GOVJEREMOABO, para cometer a mesma ilegalidade ou seja, usando recursos públicos(abuso do poder econômico) para fazer propaganda do seu sobrino précandidato a prefeito Matheus, do vereador e pre candidato a Vereador Zé de Zezito e aa Secretária de Educação Alessandra, o que no nosso entender caracteriza-se abuso do poder econômico, propaganda eleitoral antecipada, ato de Improbidade e crime de Responsabilidade.
A pergunta que não Cala: Será que o Minsitério Público irá agir em desfesa da lei e de eleições limpas usando do mesmo rigor aplicado contra o ex-prefeito Tista de Deda, mesmo o a ilicitude praticada nesse caso por analogia tenha mais repercusssão devido a internte.
Independentemente da visibilidade ou da mídia envolvida, é crucial que as instituições competentes, como o Ministério Público, ajam com rigor para assegurar a integridade do processo eleitoral e a igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Afinal, a democracia depende da transparência e do cumprimento das leis eleitorais para garantir que as eleições sejam justas e representativas. Aguarda-se, portanto, uma resposta efetiva por parte das autoridades competentes para investigar e, se necessário, punir qualquer conduta que viole as normas democráticas estabelecidas.
Com a palavra O ministério Público