Observando atentamente o Pedido de Apelação do Ex-prefeito Tista de Deda e seus correlatos, mesmo sem ser um operador do direito, duas questões saltam aos olhos com uma claridade inegável:
1 - Como pode o advogado Moura, enquanto Procurador do Município, atuar em favor de terceiros quando o município é a parte prejudicada devido à malversação de recursos, tanto por parte dele quanto do Estado? Essa conduta, no mínimo, se não for ilegal - o que suspeito ser -, é moralmente questionável. É como se um guardião da justiça se voltasse contra aquele a quem deveria proteger, criando um dilema ético intrincado que não pode ser ignorado.
2 - Mesmo sem possuir formação jurídica, deparei-me com uma sentença que ecoa a situação na qual Tista de Deda está sendo julgado. Uma decisão proferida por outro gestor, no mesmo mês e ano, em um caso análogo ao seu, resultou em benefício para o apelante. Diante disso, surge a inevitável indagação: será que Tista de Deda não encontrará o mesmo desfecho favorável? Afinal, se a lei permanece a mesma e a jurisprudência não se alterou, não seria lógico esperar uma decisão similar? Essa constatação levanta dúvidas pertinentes sobre a equidade do sistema judiciário e sobre como a consistência das decisões pode influenciar o resultado de casos similares.
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file:///C:/Users/jdmon/Downloads/Senten%C3%A7a%20de%20Tista.pdf
https://www4.trf5.jus.br/data/2015/11/PJE/08060613720154050000_20151127_67173_40500003408255.pdf