Foto: Gustavo Moreno / STF
Supremo Tribunal Federal26 de maio de 2024 | 08:01STF repete procedimentos de Moro, diz criminalista que sempre criticou Lava Jato
Numa sessão de julgamento na Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido de um advogado para se manifestar na tribuna em defesa de seu cliente. Moraes disse que o regimento do Supremo não previa a chamada sustentação oral naquela situação.
O criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da OAB, pediu a palavra. Ele afirmou que uma lei de 2022, posterior ao regimento, regulamentou o tema e que, pela cronologia, a norma deveria prevalecer.
O ministro discordou e se queixou da manifestação, mas a discussão abriu espaço para que a OAB anunciasse que iria ao Congresso para pedir aprovação de uma emenda à Constituição que assegure de forma mais ampla as sustentações de advogados.
Toron, que sempre foi um crítico da Lava Jato, também passou a ser uma das principais vozes da advocacia contra possíveis quebras do devido processo legal em ações criminais no Supremo –muitas delas sob a relatoria de Moraes–, e um dos poucos representantes da classe a topar enfrentar e falar do tema publicamente.
Entre as pessoas que defendeu estão a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Meyer Nigri, da Tecnisa, que foi alvo de inquérito de Moraes sobre empresários bolsonaristas.
Em entrevista à Folha, ele afirma que os réus do 8 de janeiro não deveriam estar sendo julgados pelo STF, mas, sim, em primeira instância, e chama de “mandraque” a operação feita para manter os casos na corte.
O advogado compara ainda inquéritos “eternizados e que abrangem a tudo e a todos”, como o das fake news, às investigações da Lava Jato.
Ele se queixa da falta de escuta por parte do Supremo, e diz que as posturas recentes atritam “com uma visão democrática de Justiça”.
José Marques / FolhapressPoliticaLivre