Publicado em 26 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso
Pedro do Coutto
Finalmente o debate político desloca-se para matéria econômica a partir do projeto do governo de regulamentação tributária do país. O sistema foi bastante simplificado e reduzido, prevendo uma incidência do imposto de forma geral até 27% a ser cobrado no ponto do consumo e não mais na esfera da produção.
Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira no início da noite de quarta-feira.
PREVISÃO – A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.
Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.
É claro que os interesses diversos ocorrerão, mas de qualquer forma avança-se num campo difícil de se focalizar dada a multiplicidade das situações. O volume da matéria, por si só, mostra que haverá espaço para muitas discussões e debates, começando uma nova etapa política. O objetivo é aumentar a receita pública. Caminhemos agora para um debate que não se refere aos aspectos fisiológicos apenas e sem maior profundidade.
ADIAMENTO – Enquanto isso, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, adiou a sessão marcada para apreciar os vetos do presidente Lula que estão em aberto. O adiamento foi para beneficiar o governo, uma vez que os vetos corriam o risco de serem derrubados, pois a disposição da maioria dos deputados e senadores corre nesse sentido.
O adiamento não agradou ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara. O problema do relacionamento do governo com o Legislativo prossegue e agora um grupo de aliados do Executivo tenta levar ao presidente Lula a hipótese da entrada do vice-presidente Geraldo Alckmin na articulação política do governo. Trata-se de uma reação ao modo de atuar do ministro Alexandre Padilha que, como já ficou bastante claro, não agrada os parlamentares.
Padilha, entretanto, está sendo criticado de forma exagerada, pois a ação que desenvolve exige atendimento concreto à grande parte das reivindicações que se chocam com os programas essenciais do governo. Aí a situação se complica e surge a insatisfação. Não sei se a entrada de Alckmin poderá resolver e dar sequência efetiva a um diálogo permanente entre a base de sustentação do governo no Congresso com a realidade dos fatos.