Ministro do STF determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil caso o X desobedeça ordem judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (7), a abertura de um inquérito contra Elon Musk, dono do X, o antigo Twitter, após ameaças do empresário. A medida acontece após Musk dizer que liberaria contas que haviam sido suspensas por decisões judiciais. Na determinação, Moraes acrescenta que, se a plataforma não respeitar as medidas judiciais, uma multa diária de R$ 100 mil será aplicada por perfil desbloqueado. “Na presente hipótese, portanto, está caracterizada a utilização de mecanismos ilegais por parte do “X”; bem como a presença de fortes indícios de dolo do CEO da rede social X, Elon Musk, na instrumentalização criminosa anteriormente apontada e investigada em diversos inquéritos”, diz um trecho Na ainda decisão, Moraes pede a inclusão de Elon Musk como investigado em um inquérito já existente, o das milícias digitais. “Ressalto, ainda, ser inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-Twitter atual “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais”, acrescenta o ministro. https://www.cnnbrasil.com.br/
*Com informações de Leandro Magalhães
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