Publicado em 10 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Elon Musk chamou Moraes de ditador
Pedro do Coutto
Foram bastante firmes e sobretudo lógicas as afirmações do presidente Lula e do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, rechaçando as declarações de Elon Musk sobre a atuação da rede social X no Brasil, independentemente das leis brasileiras. Um absurdo.
Lula disse nesta terça-feira que bilionários do mundo precisam aprender a preservar a floresta, fazendo uma referência (sem citá-lo nominalmente) a Elon Musk, e que nos últimos dias vem fazendo ataques ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e ao atual governo.
FALTA SERIEDADE – “Hoje temos gente que não acredita que o desmatamento, as queimadas, prejudicam o planeta Terra, e muita gente não leva a sério o que significa manutenção das florestas, da vida no planeta e que não tem para onde fugir. Tem até bilionário tentando fazer foguete, viagem, para ver se encontra lugar lá fora”, afirmou. “Ele [bilionário] vai ter que aprender a viver aqui, utilizar o muito do dinheiro que ele tem para ajudar a preservar isso aqui, melhorar a vida das pessoas”, completou.
Já Luís Roberto Barroso afirmou em nota na última segunda-feiraque o tribunal “atuou e continuará a atuar na proteção das instituições”, e que “toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal”. A nota foi divulgada após um fim de semana marcado por ameaças do empresário e ataques à Corte Suprema.
DESCUMPRIMENTO – – Musk usou o próprio perfil no X para dizer que passaria a descumprir ordens judiciais do STF que bloqueiam, no Brasil, o acesso a perfis de investigados por atos antidemocráticos. Em resposta, Moraes incluiu Elon Musk no inquérito das milícias digitais.
Em todos os países em que o sistema funciona tem que ser seguidas as leis locais, caso contrário estaria aberto um grande espaço sem limites, podendo-se divulgar o que quiser, livremente das responsabilidades que envolvem os autores das desinformações.
PUNIÇÃO – O problema promete desdobrar-se em outras etapas porque a empresa de Musk parece não querer recuar após suas declarações. De qualquer forma, a punição a ser aplicada, caso a reincidência se repita, dependerá da justiça brasileira. Mas é preciso sustentar o caráter legal que estabelece limites para as comunicações de forma geral.
Não que não possam ser divulgadas opiniões que contrariem o governo brasileiro. No caso de pessoas físicas, cabe o recurso por parte dessas exigindo o direito de resposta. É mais uma etapa com que o governo Lula se defronta e que marca uma investida de Musk no mercado internacional da comunicação.