Publicado em 2 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
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Especialistas alertam para necessidade de nova reforma
Pedro do Coutto
O levantamento de um estudo do especialista Rogério Nagamine, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2022, feita pelo IBGE, apontou que, com o desafio de equilibrar as contas do regime de aposentadoria, o governo registrou um crescimento médio por ano de apenas 0,7% no número de novos contribuintes ao sistema previdenciário entre 2012 e 2022. Ao mesmo tempo, a quantidade de benefícios pagos no período aumentou em um ritmo três vezes maior, de 2,2% ao ano, o que cria uma defasagem muito grande entre os dois fatores.
Para Nagamine, especialista em políticas públicas que foi subsecretário do Regime Geral de Previdência Social no governo passado, a baixa expansão do número de contribuintes no Brasil entre 2012 e 2022 tem relação direta com o fraco desempenho da economia no período e, consequentemente, de uma evolução pouco favorável ao mercado de trabalho.
RESTRIÇÕES – Não há como termos mais cortes ou restrições dos rendimentos decorrentes de aposentadorias e pensões. Mas é preciso procurar as causas mais sensíveis que se encontram na contribuição das empresas e a sua perda com o aumento dos empregos informais temporários e terceirizados. É necessário buscar não na despesa, mas na receita as razões do desequilíbrio.
Há isenções demais no sistema. Há pouco o governo sancionou a redução das contribuições previdenciárias de dezessete setores da economia. A isenção é legítima, mas não quer dizer que não tenha efeitos na arrecadação. Até hoje se discutem reformas com restrição de valores para os inativos, mas deve-se estabelecer maneiras de fiscalizar rigidamente as obrigações previdenciárias das empresas empregadoras.
Trata-se de verificar ponto a ponto o que é possível fazer para que o desequilíbrio entre a receita e despesa se resuma a um nível aceitável. As aposentadorias já sofreram vários cortes. O problema só se resolve com o crescimento da economia de forma acentuada. O caminho, repito, a ser seguido não pode ser o corte dos direitos adquiridos na legislação. Por enquanto, esse tema se eterniza.
SOB RISCO – Começou ontem o julgamento pelo Tribunal Regional do Paraná do senador Sergio Moro, acusado de usar recursos públicos para a sua pré-campanha eleitoral. O foco da defesa do ex-juiz, comandada pelo advogado Gustavo Guedes, é individualizar todas as despesas e tentar convencer a corte que o montante gasto foi de R$ 141 mil.
Nas contas do PL, a sigla de Jair Bolsonaro, Moro gastou R$ 7,6 milhões só na pré-campanha. Nos cálculos do PT, a cifra chega a R$ 21,6 milhões. Os partidos são os responsáveis por mover a ação contra o senador. Para tentar mostrar que seu número seria o correto, o advogado de Moro tentará desvincular as despesas apresentadas pelas legendas da pré-campanha. Além dos partidos, a procuradoria eleitoral também avaliou que houve gasto abusivo de ao menos R$ 2 milhões nesta parte do pleito. O valor é abaixo daquele apontado pelas siglas, mas é o suficiente para embasar a cassação do senador.
A situação de Moro não é confortável, embora na minha opinião seja difícil terminar com a condenação e perda do mandato parlamentar. Mas se não estivesse certo que esse é o caminho correto, o processo não teria sido instaurado. Quando digo que a situação não é confortável é porque se for condenado ficará praticamente sem possibilidade de recursos.