Publicado em 29 de abril de 2024 por Tribuna da Internet
Zanon e Dino garantem o consórcio entre governo e Supremo
Bruno Boghossian
Folha
O pedido de Lula para acionar o Supremo no caso da desoneração dormia desde dezembro na gaveta do advogado-geral da União, Jorge Messias. O governo adiou por quatro meses a deflagração de mais essa briga na praça dos Três Poderes. Sem sucesso nas negociações políticas, o presidente deu as mãos ao tribunal para derrubar uma decisão do Congresso.
A aliança entre Lula e o Supremo é a arma menos secreta de Brasília. Ainda na transição, o petista deu indicações públicas de que buscaria uma aproximação com o tribunal.
AMOSTRA INICIAL – O acordo foi estimulado por uma convergência de propósitos que teve como base uma espécie de consenso pós-bolsonarista e uma desconfiança em relação ao Congresso.
A derrubada das emendas de relator, ainda em 2022, foi uma amostra inicial. A validação do decreto que restringe o acesso a armas, algumas matérias tributárias e a chamada revisão da vida toda seguiram o mesmo caminho. Agora, a suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos, com a reversão direta de um ato do Congresso, é a exibição mais vigorosa dessa coalizão e o primeiro grande teste de seus potenciais efeitos colaterais.
O episódio carrega duas sinalizações importantes. A primeira dá conta de uma desenvoltura do STF para agir em temas ligados às contas públicas. Quando o Congresso pendurar uma fatura que pese demais no cofre do governo, o tribunal deve atuar como ponto de controle.
DESEMBARAÇO – A segunda pista é o desembaraço dos dois indicados de Lula neste terceiro mandato diante das críticas ao que é chamado de intromissão do tribunal na política. Cristiano Zanin, que deu a liminar, e Flávio Dino, primeiro a acompanhá-lo, seguem uma filosofia de que o tribunal não vai se omitir quando provocado.
O Congresso chiou alto para exibir uma certa insatisfação ameaçadora. Tudo faz parte do jogo, assim como recorrer ao STF para questionar uma lei. O governo tem o direito de buscar apoio no tribunal —o que é bem diferente de transformar esse direito numa tabelinha permanente.