Sem provas, Brazão é condenado pelo “conjunto da obra”
Rebeca Borges e Mariah Aquino
Metrópoles
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10/4), a prisão do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele foi detido pela Polícia Federal (PF) em março, acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco e de obstruir as investigações sobre o crime. A votação teve 277 votos favoráveis, 129 votos contrários e 28 abstenções. O quórum foi de 435 parlamentares.
A sessão em plenário ocorreu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, nesta tarde, o relatório favorável do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à prisão do parlamentar. No colegiado, o placar foi de 39 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.
OBSTRUIR A JUSTIÇA – Durante a sessão, o relator do processo, deputado Darci de Matos (PSD-SC), relembrou que Brazão é acusado de obstruir a Justiça. Matos também apontou que Brazão é suspeito de “homicídio qualificado com emboscada, crime hediondo inclusive de repercussão internacional”.
A prisão do deputado foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 24 de março. Um dia depois, a primeira turma da Suprema Corte seguiu o entendimento de Moraes sobre a detenção do parlamentar.
A Constituição Federal determina que, por ser parlamentar, Chiquinho Brazão tem o mandato inviolável civil e penalmente – exceto nos casos de prisão em flagrante por crime inafiançável. Por isso, cabe à Câmara dos Deputados analisar a decisão da Suprema Corte.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A prisão de Chiquinho Brazão foi fora do esquadro, digamos assim, pois não havia flagrante nem o inquérito apresenta provas materiais contra ele, o irmão Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, especificamente no caso Marielle. Na verdade, os irmãos foram presos pelo conjunto da obra e o delegado pelo enriquecimento ilícito dele e da mulher. Às vezes, é necessário interpretar as leis, mas isso não diminui a gravidade das irregularidades ocorridas no Supremo e TSE em outros processos, especialmente os que envolviam políticos como Lula, Dirceu e Cabral, na Lava Jato. (C.N.)