Publicado em 16 de março de 2024 por Tribuna da Internet
Anderson Torres foi desmentido por Baptista Junior
Rafael Moraes Moura
O Globo
Os novos depoimentos da trama golpista instalada no seio do governo Bolsonaro complicaram a situação do ex-ministro da Justiça e ex-secretário da segurança pública do Distrito Federal Anderson Torres. O Ministério Público Federal (MPF) já discute reservadamente reabrir o inquérito civil instaurado para apurar possíveis ações e omissões do ex-ministro envolvendo os atos golpistas de 8 de Janeiro, que tramitava na primeira instância.
Ao arquivar o caso de Torres, a Procuradoria da República do Distrito Federal alegou que não era “possível apontar uma conduta objetiva dolosa de Anderson Torres que tenha sido empregada para as invasões e depredações das sedes do três poderes da República”.
NOVAS INFORMAÇÕES – Contudo, no depoimento ao inquérito da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe de Estado arquitetada por Jair Bolsonaro, o tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Jr., ex-comandante da Aeronáutica, revelou detalhes que mostram que a participação de Torres foi mais ampla do que o que já sabia.
Para os procuradores que acompanham o caso de perto, as revelações dos depoimentos, antecipadas pela colunista Bela Megale e tornadas públicas nesta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, indicam que podem surgir novas informações que demonstrem o envolvimento de Torres também na preparação dos atos de 8 de janeiro.
Segundo o ex-comandante da Aeronáutica, quando era ministro, Torres participou de uma reunião em que os comandantes das forças estavam presentes, procurando “pontuar aspectos jurídicos que dariam suporte às medidas de exceção” (GLO e Estado de Defesa).
MEDIDAS JURÍDICAS – Baptista Jr. também afirmou que o papel do ex-ministro foi “assessorar o então presidente Jair Bolsonaro em relação às medidas jurídicas que o Poder Executivo poderia adotar no cenário discutido”.
Uma das minutas redigidas para dar alguma fundamentação jurídica ao golpe foi achada na casa de Torres em 10 de janeiro do ano passado, o que levou à sua prisão por quase quatro meses.
Em 30 de janeiro deste ano, o procurador Carlos Henrique Martins Lima arquivou não só o inquérito de Anderson, mas também os do governador Ibaneis Rocha e dos policiais militares Jorge Eduardo Naime, Fábio Augusto Vieira e Klepter Rosa Gonçalves – todos relacionados aos atos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos três poderes em Brasília.
HOMOLOGAÇÃO – Como praxe, Martins Lima submeteu o arquivamento para homologação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção), grupo formado por três subprocuradores que cuida de casos de desvios e improbidade administrativa.
Na prática, a 5ª Câmara pode não homologar o arquivamento, o que levaria à retomada do inquérito – que seria encaminhado para um novo procurador, designado para dar continuidade às investigações. Essa hipótese já vem sendo discutida internamente na Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo relatos obtidos pela equipe da coluna.
Sem a homologação da 5ª Câmara, o arquivamento não é definitivo, ou seja, o caso ainda não é dado por encerrado. E a decisão deve sair ainda este mês
TORRES MENTIU – Em depoimento prestado à PF em 22 de fevereiro, Anderson Torres alegou que a minuta golpista foi achada “numa pasta de documentos que costumava levar para despachar em casa” e que “não sabe informar quem entregou, quando foi entregue ou quem a confeccionou”.
Também reiterou que “jamais levou aquele texto ao conhecimento” de Bolsonaro e que o documento ficou guardado ali “para ser descartado como lixo”.
Mas o ex-comandante da Aeronáutica acabou de mandar para o lixo essa versão do ex-ministro da Justiça.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ex-comandante da Aeronáutica, Baptista Junior, desmentiu Anderson Torres. É óbvio que cabia a ele trabalhar juridicamente o golpe, porque fazer minuta de decisão presidencial era sua função como ministro da Justiça. Porém, não configura crime, porque na verdade não chegou a ocorrer o golpe. É essa discussão que interessa agora. O resto é folclore, diz Sebastião Nery. (C.N.)