Publicado em 15 de março de 2024 por Tribuna da Internet
Governo deve potencializar projetos e alavancar aprovação de Lula
Pedro do Coutto
O governo está pronto a receber propostas de planos de comunicação pelas empresas especializadas no setor, mas o projeto de comunicação capaz de deter a queda da popularidade do presidente Lula da Silva dependerá do conteúdo de suas ações. As empresas de comunicação são notoriamente eficientes, incluindo o acesso às redes sociais da internet. Mas é preciso que se divulguem iniciativas de governo que possam ir ao encontro da opinião pública cumprindo assim compromissos assumidos na campanha eleitoral.
O cenário nacional está conturbando, a começar da divergência entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal quanto à questão do porte de drogas. Onde fica a população no meio de tais dúvidas?
PREOCUPAÇÃO – A questão da Petrobras também continua sendo um ponto de preocupação do governo e está marcado um novo encontro do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates com o presidente Lula.
A questão é a participação da Petrobras num programa mais amplo de energia limpa e no combate aos problemas sociais do país. A Petrobras também tem compromisso com os seus acionistas, um deles, inclusive, o próprio governo. Os temas são vários e complexos como pode ser visto.
FAKE NEWS – O inquérito das fake news no STF completou ontem cinco anos. Em 2020, com apenas um voto contrário, o Supremo validou o inquérito ao apreciar uma ação que questionava sua legalidade. Relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes virou alvo preferencial de bolsonaristas e acumulou poder a partir da concentração de relatoria de uma série de apurações, com decisões vistas como duras e, por muitas vezes, controversas.
O tempo decorrido de investigação é bastante longo. De fato, vivemos uma situação extraordinária. O Supremo reagiu à altura e não o fez contra a lei, mas a partir de uma margem legal que lhe foi conferida pelo regimento. Um inquérito durar cinco anos não é o mais adequado, mas não há ilegalidade por si só.
COMBATE – As fake news, potencializadas pela inteligência artificial, precisam ser combatidas com rigor. Relatos crescentes de pais que perderam filhos para a desinformação, levando crianças e adolescentes a tirarem a própria vida, destacam a urgência da situação. A monstruosidade do mundo virtual das mentiras não conhece limites.
Nesta semana, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco disse que as fake news propagadas nas redes sociais são “algo insustentável” e pediu a responsabilização das plataformas. “De fato, está ficando insustentável a quantidade de mentiras na internet. E, realmente, está uma coisa fora do comum, exagerado, sem limite. E eu acho que cabe às plataformas ter um pouco de responsabilidade em relação a isso, independente da lei até, acho que seria uma questão ética mesmo”, disse Pacheco em sessão no Plenário do Senado.
O próprio Pacheco foi alvo de fake news: “Disseram que eu sou a favor de poligamia, de mudança de sexo de criança e um monte de outras coisas mais. Então, isso, evidentemente, uma mentira completamente sem eira nem beira, que vira uma verdade para um monte de pessoas”, afirmou.
PERÍODO ELEITORAL – Segundo o presidente do Senado, as informações falsas atribuídas a ele podem ser corrigidas, mas a situação se complica durante o período eleitoral. “Isso em um período eleitoral, em que o período é curto para conhecer as propostas de alguém, manipular as informações com mentira e com desinformação, com a busca de deturpar a realidade e ferir a reputação das pessoas, é algo realmente insustentável. Nós não podemos mais conviver com isso.”
O congressista citou o PL 2.630/2020, chamado de “PL das fake news”, que foi aprovado pelo Senado e aguarda análise da Câmara dos Deputados. “O Senado Federal já aprovou um projeto de lei de combate a fake news para colocar limites a essas plataformas digitais. Está na Câmara dos Deputados. Espero que a Câmara discipline essa questão”, afirmou.
Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) esteja comprometido com o combate à desinformação, cabe aos deputados e senadores chegarem a um consenso sobre as regras que se tornarão lei. Os líderes de todos os partidos devem ser convocados para o debate, respeitando os princípios democráticos.