Mendonça deu 60 dias para empresas renegociarem acordos
Pedro do Coutto
É atribuída a Pedro Malan, que ocupou a pasta da Fazenda no governo FHC, uma frase ao mesmo tempo irônica, mas bastante capaz de traduzir o que se passa na economia e nas finanças do país: “No Brasil, até o passado é imprevisível”. De fato, analisando-se o conteúdo da afirmação, verifica-se que decisões administrativas e judiciais tornam o passado cada vez mais presente.
Agora mesmo, as empresas que firmaram delação premiada com o governo – são muitas, inclusive do porte da Odebrecht – possam renegociar os acordos estabelecidos com o poder público, de acordo com decisão do ministro André Mendonça.
RENEGOCIAÇÃO – A soma contida em possíveis acordos de renegociação é muito alta. Mas as devedoras têm a oportunidade de propor novas condições de pagamento e até mesmo de reabilitação no contexto econômico.
Recentemente, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento de multas de R$ 8,5 bilhões impostas à Companhia Novonor S.A. – novo nome da Odebrecht – que havia sido determinado em um acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.
INFORMAÇÕES – Uma das bases para a suspensão do pagamento e a reavaliação do acordo são as informações obtidas a partir da Operação Spoofing, que investigou o hackeamento de aplicativos de mensagens de juízes e procuradores da Lava Jato.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão do ministro Dias Toffoli. A decisão foi assinada em dezembro por Toffoli, e também garantiu o acesso a todo o material apreendido pela polícia naquela ação.
O importante é considerar que os acordos das divisões englobam grandes empresas. Portanto, estamos diante de um problema que é o recuo no tempo e as decisões prolatadas no passado que se tornam, assim, imprevisíveis ou pelo menos de baixa previsão.