Meio Ambiente
Município de Canudos é acionado por descarte irregular de efluentes sanitários de hospital
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Canudos e a empresa Yuri Vieira Rocha Mariano Ltda para que a Justiça os obrigue a promover a destinação adequada dos efluentes sanitários do Hospital Municipal Genário Rabelo de Alcântara (HMGRA). Segundo o promotor de Justiça
Adriano Nunes de Souza, procedimento instaurado pelo MP constatou que o esgotamento sanitário do hospital é descartado, há anos, de forma irregular, atingindo o leito do rio Vaza Barris. Além disso, a empresa contratada pelo Município para recolher os efluentes não possui, sequer, licença ambiental para realização do serviço.
Na ação, Adriano Nunes solicita à Justiça que obrigue o Município e a empresa a cessarem, imediatamente, o lançamento de efluentes sanitários sem tratamento provenientes do HMGRA em corpo hídrico, sobretudo no rio Vaza Barris e no Açude de Cocorobó; e a dar destinação ambientalmente adequada aos resíduos líquidos proveniente do hospital. Além disso, que o Município seja obrigado a proceder com a fiscalização contínua das obrigações assumidas pela empresa responsável pela coleta e destinação final dos resíduos sanitários, apresentando cópia do contrato e seus termos aditivos, licença ambiental para o desenvolvimento da atividade e comprovante do local de destinação dos efluentes.
O promotor de Justiça também solicita que os acionados sejam obrigados a realizar estudos que comprovem a capacidade do Rio Vaza Barris em diluir os efluentes lançados por sistema de tratamento de efluentes; realizar estudo diagnóstico acerca do sistema de esgotamento sanitário adequado ao HMGRA com sugestão de opções a serem implantadas, assinado por responsável técnico; apresentar plano para a recuperação dos cursos hídricos, especialmente o Açude de Cocorobó e o rio Vaza Barris e do local de valas com esgoto a céu aberto, afetados pelo despejo irregular de esgoto, determinando-se também que seja estabelecido cronograma rigoroso do cumprimento do Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad), dentre outras obrigações.
https://www.mpba.mp.br/noticia/71787
Nota da redação deste Blog - Cadê oparadeiro do prefeito de Jeremoabo, do secretário do meio ambiente, dos vereadores e outras autoridades locais já que têm responsabilidades relacionadas à fiscalização e à tomada de providências em situações como essa.
É importante destacar que, em casos de problemas ambientais e de saúde pública, as autoridades locais têm um papel crucial na proteção dos interesses da comunidade. Se houve negligência ou falta de ação por parte dessas autoridades durante anos, isso levanta preocupações sobre a eficácia do governo local na proteção do meio ambiente e na garantia da qualidade de vida dos cidadãos.
Seria necessário investigar mais a fundo para entender por que essas autoridades não fiscalizaram nem tomaram providências em relação ao esgotamento sanitário irregular que está contaminando o rio Vaza Barris. Isso pode envolver questões políticas, administrativas, de recursos, entre outras possíveis causas.
Em situações como essa, é fundamental que as autoridades locais sejam responsabilizadas por suas ações ou inações, e que medidas corretivas sejam tomadas para resolver o problema e prevenir futuros danos ambientais e de saúde pública.