Dino e Moraes lutam pela manutenção da segurança nacional
Janio de Freitas
Poder360
Segurança pública, assim anunciada pelo ministro Ricardo Lewandowski como sua prioridade no Ministério da Justiça, é uma ideia imprecisa em uma expressão pretensiosa. O uso mais comum dessa expressão quer significar, mais ou menos, a liberdade de ir, vir e estar, sem o risco de ser vítima de importunação ou ato criminoso, em qualquer forma.
Aí se incluem problemas graves de polícias, de justiça, de discriminações e outros. A essa ideia mais difundida é que a referência de Lewandowski conduziu.
PROBLEMAS GRAVES – Para o momento brasileiro, como prioridade é pouco. Mesmo que seja a preocupação maior da população entre as novas responsabilidades de Lewandowski.
As revelações recentes sobre um sistema de espionagens ilegais da Abin, visando a magistrados e opositores ao golpismo, relembram o quanto Bolsonaro e seus fascistóides avançaram na degradação das instituições democráticas.
Logo, advertem para o quanto há por investigar nos subterrâneos do governo passado ainda pouco ou nada iluminados, e são muitos. Sem esquecer que a corrupção espera por sua vez.
FORA DA HISTÓRIA – Poucos perceberam que em 2023 o Brasil viveu um ano fora da história. O presidente Lula, ao escolher o ministro Flávio Dino e dar-lhe autoridade institucional, e o ministro Alexandre de Moraes, pelo Supremo, criaram um Poder sem precedente no Brasil: o Poder decidido a cumprir a Lei com sua aplicação aos que transgrediram criminalmente a Constituição Democrática.
Este momento de exceção está em aberto. Ao país, de hoje e de amanhã, convém aproveitá-lo, como prioridade absoluta. Inclusive pela expectativa é de que a ação contra os transgressores da legalidade institucional projete alguns efeitos restritivos em outros transgressores. Senão por aprendizado, por temor à ordem legal.
MELHORES RESULTADOS – Sem restrição alguma ao ministro Lewandowski, muito ao contrário, nem aos assessores escolhidos, a saída de Flávio Dino e sua linha de ação interrompe um processo que dava os melhores resultados, mesmo nas circunstâncias mais adversas.
A Flávio Dino e seu vice Ricardo Cappelli deve-se um dos dois ou três lances que decidiram o 8 de Janeiro. Políticas de segurança pública e de defesa das instituições democráticas não se excluem. Tanto que o novo ministro encontrará sugestões esboçadas pelo antecessor para um serviço único de segurança, um conselho nacional de polícia e várias outras.
Mas a chamada segurança pública só pode existir como decorrência de outra segurança – a segurança da legalidade democrática, prioridade nacional absoluta.