Charge do Bier (Arquivo Google)
Carlos Newton
De repente, não mais que de repente, diria Vinicius de Moraes ao detectar a mudança de foco da grande imprensa a respeito do trabalho de desmonte da Lava Jato, que vem sendo desenvolvido pelo Supremo desde 2019, quando tirou da prisão Lula da Silva, a pretexto de ainda não ter sido julgado em nível de recurso pela própria Suprema Corte.
Com isso, o STF colocou o Brasil numa situação vexaminosa, como único país da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância. E os ministros devem achar que valeu a pena submeter o Brasil a essa vergonha, pois até agora, quase seis anos depois, ainda não reconheceram o erro.
MINISTRO NÃO ERRA? – É claro que os ministros erram – e feio. O problema é que não reconhecem. Só lembro de um caso, quando Marco Aurelio Mello se equivocou, admitiu a falha e chegou a chorar no plenário. Depois, cometeu outros erros, como libertar o chefão André do Rap, do PCC, porém não chorou mais.
Os outros não erram nem em pensamento. Mas tudo tem limites, e as mais recentes decisões do ministro Dias Toffoli causaram revolta à grande imprensa.
Primeiro foi a Folha, que sexta-feira (dia 2) publicou um editorial demolidor contra Dias Toffoli, considerando “um escárnio” a decisão de suspender a multa bilionária da Odebrecht, que mudou de nome, mas continua com a mania de subornar autoridades. Depois, o Estadão e O Globo também publicaram editoriais investindo contra as insanidades do ministro.
ALEGAÇÕES MENTIROSAS – A combativa revista piauí entra na briga e demonstra que Toffoli se baseou em alegações falsas e mentirosas da defesa da J&F, para suspender a multa bilionária. Mas não é apenas Toffoli que está enrolado. Os outros ministros se omitem e fingem não saber que as anulações das multas são baseadas em provas ilegais – as gravações de hackers com o então procurador Deltan Dallagnol, o juiz Sérgio Moro e outros membros da força-tarefa da Lava Jato.
Mas Toffoli e todos os ministros estão informados de que a obtenção daquelas gravações foi constitucionalmente ilegal, conforme se pode comprovar pelo Inciso LVI do art. 5º da Constituição: “São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”.
Também estão cansados de saber que o relatório da Polícia Federal concluiu, em abril de 2021, que não é possível confirmar a autenticidade das mensagens hackeadas da força-tarefa. Mesmo assim, usaram essas provas ilegais para anular as condenações de Lula, beneficiar centenas de corruptos, inclusive o notório e insuperável Sérgio Cabral, e anular multas bilionárias de empresas reconhecidamente corruptoras no Brasil e em muitos outros países do mundo, em processos que levaram à prisão sete presidentes na América do Sul, e um deles, o peruano Alan Garcia, se suicidou.
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P.S. – Na vida, tudo precisa ter limites. Houve excessos na Lava Jato, mas a operação deveria ser aplaudida e saudada pelos brasileiros. O que se vê, porém, é um movimento enorme para defender bilionários corruptos e punir os membros da força-tarefa que tiveram coragem de investigá-los e condená-los. O próximo passo agora é cassar o mandato de Sérgio Moro, que cometeu excessos e errou ao abandonar a magistratura, porém o conjunto de sua obra é admirável e merece ser preservado. Mas quem se interessa? (C.N.)