Publicado em 24 de janeiro de 2024 por Tribuna da Internet
Alckmin participou da preparação do programa industrial
Vinicius Torres Freire
Folha
O plano de reindustrialização de Lula 3 não é tudo isso que dele estão dizendo. Em particular, não é tudo isso de ruim, segundo a opinião mais comum do economista padrão, “mainstream”. As reações ao anúncio do Nova Indústria Brasil (NIB) foram estereotipadas. Pouca gente leu as 102 páginas muito resumidas do projeto; pelo menos este jornalista não conhece quem seja capaz de avaliar o conjunto de tantas providências relativas a aspectos diversos dos setores público e privado.
Não se trata de reedição de políticas de Lula 2 e Dilma 1. Quanto a dinheiro, por exemplo, não está previsto endividamento exorbitante do governo a fim de inflar os fundos de empréstimo do BNDES.
RECURSOS GARANTIDOS – O NIB terá recursos de uns R$ 300 bilhões em quatro anos (2023-2026), dos quais R$ 250 bilhões em empréstimos do BNDES. São R$ 62,5 bilhões por ano, menos do que os R$ 100 bilhões dos desembolsos anuais do banco de 2022 e 2023. Uns outros R$ 10 bilhões por ano virão da Finep, que gere o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, mero direcionamento, talvez, de dinheiro já previsto.
Em geral, ao menos na parte “nova” do NIB, não se prevê a criação de setores econômicos por intervenção direta do Estado ou escolha de empresas “campeãs nacionais” —o pior do desenvolvimentismo nacionalista.
Sob Lula 2 e Dilma 1, o governo financiou a criação de oligopólios, sem consideração de eficiência —o resultado foi o contrário, quando não houve corrupção grossa. No caso do NIB, o setor privado vai buscar o dinheiro, se quiser (em tese).
PONTOS POSITIVOS – O NIB é um plano de metas de estímulo a setores “estratégicos” e “inovadores” da economia por meio de empréstimos a juros de pai para filho, ok, com dinheiro dedicado a fundo perdido (ou por crédito) para pesquisa e desenvolvimento tecnológico. É auxiliado por muitos projetos interessantes de melhorar a administração pública, a regulação, o diálogo público-privado e, em menor escala, a formação de mão de obra.
No pacote foram incluídos programas já velhos e, no formato atual, anacrônicos, como subsídios para montadoras e indústria química. De intervenção direta, há iniciativas de ressuscitar fábricas de chips e hemoderivados, até aqui fracassadas.
Há também metas esquisitas, como a de nacionalizar a produção de máquinas agrícolas, embora não se preveja uma Tratorbrás. Para formular a questão em termos bem simples: por que não importar máquina boa e barata e gastar em outra coisa?
E OS SUBSÍDIOS? – Há subsídios implícitos nas taxas de juros, sim, mas uma fração pequena do que se dá à agricultura. De alerta vermelho, há o plano de incentivar empresas por meio de compras governamentais. Isto é, o governo pode escolher pagar mais caro em suas aquisições de bens e serviços desde que veja por aí uma oportunidade de beneficiar tal e qual setor ou empresa de interesse potencial. A hipótese já estava prevista na lei de licitações de 2021, que precisa de regulamentação (olha o lobby aí).
É óbvio que a ideia embute ao menos de início uma ineficiência (paga-se mais caro), que em tese viria a ser compensada pelo desenvolvimento de empresa ou setor que inove ou que nacionalize a produção, no futuro mais eficiente.
Como saber se vai dar certo? Quem vai medir? Outro risco óbvio é o de corrupção na escolha de fornecedores.
E OS RISCOS? – O risco dos empréstimos baratos do BNDES é o de sempre. Primeiro, o dinheiro pode ir para empresas que investiriam de qualquer modo e se aproveitam da oportunidade para reduzir o custo de capital (Lula 2 e Dilma 1).
Segundo, se o dinheiro chegar “a quem precisa” (empresa menor e/ou inovadora), é problema saber se essas firmas farão investimento mais eficiente. Um problema básico de qualquer política industrial é saber se esse dinheiro dirigido vai criar negócios com retornos totais (para a economia, para a sociedade) importantes e produtivos, os quais, por falhas de mercado ou coordenação, não existiriam sem a mão do Estado.
Se não for esse o caso, resta a questão de como desmamar a empresa ou setor, politicamente muito difícil. O plano é enorme; uma mera introdução exige várias destas colunas, que voltarão ao assunto.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, um artigo que não esculhamba o programa do BNDES, que é absolutamente necessário ao país. (C.N.)