O prefeito Deri do Paloma, de Jeremoabo, no estado da Bahia, vem utilizando o Instagram Oficial da prefeitura, pago com dinheiro público, para fazer propaganda pessoal com discriminação.
De acordo com uma análise dos posts publicados no perfil, o prefeito só divulga a data de aniversário de vereadores da situação, do vice-prefeito e seu próprio aniversário. Já os vereadores da oposição não têm suas datas de aniversário divulgadas.
Essa prática é ilegal e contraria o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza. Também contraria a Lei de Improbidade Administrativa, que proíbe o uso de recursos públicos para fins pessoais.
A prática do prefeito Deri do Paloma pode ser considerada como improbidade administrativa, passível de punição com perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e multa.
A oposição já denunciou o caso ao TCM-BA por duas vezes, por duas vezes o prefeito foi penalizado e e ermanece desrespeitando a Constituição. inclusivel o TCM-MA já encaminou o ato ilícito ao Ministério Público Estadual, que deve investigar o caso e tomar as medidas cabíveis.
Além da discriminação, a prática do prefeito Deri do Paloma também pode ser considerada como abuso de poder. O Instagram Oficial da prefeitura é um canal público que deve ser utilizado para informar a população sobre as ações do governo. Ao divulgar apenas a data de aniversário de vereadores da situação, o prefeito está usando o canal para promover seus aliados políticos e prejudicar a oposição.
A prática do prefeito Deri do Paloma é um desrespeito à democracia e à população de Jeremoabo. É importante que os órgãos de controle tomem medidas para coibir esse tipo de abuso.