Domingo, 28/01/2024 - 09h20
Por Mateus Vargas | Folhapress
O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski assumirá o Ministério da Justiça e da Segurança Pública com uma fatia maior do orçamento controlada por parlamentares.
A soma de recursos indicados por deputados e senadores saltou de cerca de R$ 500 milhões no ano passado para R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024.
No total, o ministério contará com mais verbas para ações de segurança pública, que aumentaram de R$ 13,7 bilhões para R$ 15,4 bilhões. Estas ações abrangem desde o custeio e a folha de pagamento das polícias até investimentos em tecnologia e na aquisição de viaturas.
O aumento dessa parcela do orçamento, porém, foi impulsionado pelas indicações políticas. O ministro tem pouca influência sobre a execução das emendas, geralmente direcionadas aos redutos políticos dos parlamentares.
Já a cifra disponível para as ações definidas pela própria pasta caiu. Trata-se da verba classificada como discricionária, que não está comprometida com indicações parlamentares ou gastos obrigatórios e salários. Esse recurso passou de cerca de R$ 3,2 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
No ano passado, o governo usou a verba própria principalmente para atividades da Polícia Federal, com pagamentos de diárias e compra de viaturas e aeronaves. O recurso discricionário também serviu para confecção de passaportes, entre outros serviços.
O ministério ainda perdeu cerca de R$ 50 milhões do dinheiro próprio durante as discussões sobre o Orçamento no Congresso. "Além da redução, algumas programações orçamentárias foram alteradas, o que compromete sobremaneira o planejamento do órgão", afirmou a pasta, em nota.
O presidente Lula (PT) anunciou em 11 de janeiro a escolha de Lewandowski para o comando da Justiça. O atual ministro, Flávio Dino, foi indicado por Lula para uma vaga no STF.
No total, há R$ 21,89 bilhões reservados para o ministério. A pasta teve R$ 20,6 bilhões disponíveis no ano anterior, sendo que R$ 19,8 bilhões foram empenhados (etapa que antecede o pagamento).
A verba do ministério é distribuída entre diversos órgãos e fundos. A Polícia Federal, por exemplo, recebe R$ 9,4 bilhões. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública tem orçamento de R$ 2,2 bilhões.
A maior parte do dinheiro do ministério e desses órgãos será usada para cobrir gastos com pessoal e encargos sociais, como salários e aposentadorias. Estão reservados R$ 13,2 bilhões para essas despesas
O Fundo Penitenciário Nacional, que chegou a ter R$ 500 milhões disponíveis em 2023, começa o novo ano com cerca de R$ 360 milhões. Em nota, o Ministério da Justiça disse que o orçamento do fundo foi elaborado considerando estimativas de receita e o valor referencial disponibilizado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
"Assim, existe a expectativa do orçamento do Funpen ser majorado, da mesma forma que ocorreu em 2023, durante o transcorrer do exercício", afirmou a pasta.
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara indicou R$ 725 milhões ao ministério, cerca de metade da verba de emendas da pasta. Na sequência, a bancada de São Paulo direcionou R$ 158,4 milhões.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou emendas de R$ 20,6 milhões, o maior repasse de um único parlamentar ao ministério. Uma das emendas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê a compra de drones e capacetes, além de R$ 10 milhões em fuzis para a Polícia Militar.
Praticamente todo o recurso das emendas direcionadas ao ministério é usado para equipar forças de segurança com novas viaturas, sistemas de monitoramento e outros equipamentos.
Sob o limites do novo arcabouço fiscal, qualquer ampliação das despesa precisa ser compensada com a redução de outros gastos. Por isso, o avanço das emendas pode restringir os investimentos próprios dos ministérios.
Lewandowski assume o cargo a partir do dia 1º de fevereiro. Até lá, Dino e o futuro ministro trabalham juntos na transição do cargo.
O ex-ministro do Supremo deixou a corte em abril passado, ao completar 75 anos —idade da aposentadoria compulsória. Ele foi substituído na ocasião pelo advogado de Lula Cristiano Zanin.
Ao sancionar o Orçamento deste ano, Lula aplicou um corte de R$ 5,6 bilhões nas chamadas emendas de comissão, que, segundo líderes do Congresso, serão usadas para acordos políticos que fortalecem as cúpulas da Câmara e do Senado. Foram vetados cerca de R$ 80 milhões direcionados à Justiça.
Apesar da tesourada bilionária de Lula, o total em emendas parlamentares em 2024 será recorde: R$ 47,5 bilhões.
Existem três tipos de indicações parlamentares: as emendas individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso).