O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reduziu a taxa máxima de juros do crédito consignado para servidores públicos e pensionistas federais, de 2,05% para 1,80%. A portaria com a medida, assinada pela ministra Esther Dweck, foi publicada na edição da última quarta-feira do Diário Oficial da União. Trata-se da primeira mudança na taxa desde 2017
A nova alíquota deve ser aplicada por cooperativas de crédito, instituições financeiras e entidades de previdência complementar dos servidores públicos federais, sendo válidas tanto para os ativos quanto para os aposentados, pensionistas e empregados públicos da Administração Pública Federal direta, bem como suas autarquias e fundações, além de anistiados políticos.
O teto não se aplicará às modalidades de cartão consignado de benefício e cartão de crédito, a serem definidas em portaria posterior, também a ser publicada pelo MGI.
“Esta é mais uma ação voltada ao compromisso de valorização dos servidores públicos pelo Governo Federal, coordenada pelo Ministério da Gestão. A redução do teto para empréstimo com desconto em folhas é condizente com a melhoria do ambiente macroeconômico, marcada por queda do desemprego, recuperação de salários, inflação controlada, retomada do investimento público e redução das taxas de juros pelo Banco Central”, explicou a pasta, em nota.