Pedro do Coutto
No projeto de execução orçamentária para 2024, os deputados e senadores reduziram os investimentos voltados para o Programa de Aceleração do Crescimento, instrumento possível para a recuperação econômica e o desenvolvimento social do país. Ao mesmo tempo, os parlamentares elevaram os recursos para o fundo eleitoral e também para as suas emendas.
O governo vacila e cede às pressões políticas que são, na realidade, impróprias, mas também inevitáveis até um certo limite. Há contradições e convergências que impedirão o processo de redistribuição de renda.
LIMITAÇÃO – Por exemplo, o projeto que deverá ir à sanção presidencial limita os juros do crédito rotativo em 100% ao ano, incidente sobre o início da dívida contratada e não mais sobre os montantes que estão elevando as taxas dos cartões de crédito a 440% ao ano.
Cem por cento já é por si um absurdo, índice maior do que o crédito bancário para pessoas físicas que oscila em cerca de 2,4% ao mês. Não foi acertado um caminho concreto de ação do governo Lula que tem a seu favor, devemos reconhecer, a adoção da reforma tributária, projeto que partiu do próprio governo e defendido muito bem pelo ministro Fernando Haddad. Porém, uma coisa é o que está no papel e outra a realidade.
Temos que levar isso em conta para analisar o primeiro ano do governo, caracterizado por compromissos políticos através dos quais o Congresso avança nos recursos públicos, o que significa menos disponibilidade para o Programa de Ação do Crescimento.