Publicado em 23 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet
Seripieri Júnior acaba de comprar a Amil por R$ 11 bilhões
Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles
A Justiça Federal em São Paulo decidiu em junho que a delação premiada firmada em 2020 entre o empresário José Seripieri Júnior, fundador da Qualicorp, e a Procuradoria-Geral da República não impede o Ministério Público Federal de apresentar novas denúncias criminais contra ele.
A decisão foi tomada pela juíza federal substituta Michelle Camini Mickelberg, da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, depois de o MPF apresentar uma denúncia contra Seripieri e a defesa do empresário pedir, com base em seu acordo de colaboração, que ele fosse excluído da acusação. A denúncia inclui outros doze alvos.
ESTÁ NO SUPREMO – Em seu despacho, assinado em 14 de junho, Michelle Mickelberg lembrou que, diante das divergências entre MPF e defesa em torno da execução do acordo de colaboração, ela havia enviado o caso para análise do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito do STF, conforme relatou a juíza em sua decisão, tanto a Procuradoria quanto os advogados de Júnior se manifestaram no sentido de que novas denúncias não poderiam ser apresentadas contra ele. Conforme a magistrada, sem divergências entre as partes no Supremo, a Corte não vetou a apresentação de novas acusações contra o delator, mas apenas determinou o envio delas ao STF caso recebidas pela Justiça de primeira instância.
Depois da manifestação do STF, a Procuradoria da República em São Paulo argumentou que o parecer da PGR não vincula sua atuação e reiterou a denúncia contra José Seripieri.
OUTROS ACUSADOS – O Ministério Público Federal solicitou ainda que o caso em relação a ele seja desmembrado, para análise em separado pela Justiça, e que ele seja ouvido como testemunha de acusação contra os outros denunciados.
Após um novo pedido da defesa para que o empresário fosse excluído da denúncia, a juíza decidiu que novas denúncias podem, sim, ser apresentadas. A juíza Michelle Mickelberg lembrou o fato de que o acordo prevê o não oferecimento de novas acusações apenas depois de atingidos, em penas unificadas, oito anos de punições ao delator.
Como José Seripieri responde a uma ação penal e dois inquéritos, ponderou a juíza, não haveria razão para o acordo citar penas “unificadas” se somente um dos processos, a ação penal, pudesse ter sentença contra ele – inquéritos podem levar a denúncias e estas, se aceitas pela Justiça, dão origem a ações penais, ao final das quais os réus são absolvidos ou condenados.
INDEFERIMENTO – Ela também consignou na decisão que a admissão de cumprimento antecipado de pena pelo delator “em nada altera a necessidade” de que haja condenações contra ele, com trânsito em julgado.
“À luz de tais razões, não vislumbro causas impeditivas à apresentação de denúncia pelo Ministério Público Federal em face de José Seripieri em razão do acordo de colaboração premiada firmado no STF, pelo que indefiro o pleito formulado por sua defesa”, decidiu a juíza.
A magistrada ainda determinou que a denúncia contra ele seja desmembrada. Ela ainda não despachou a respeito do pedido do MPF para que o empresário seja ouvido como testemunha de acusação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma matéria inquietante. O empresário José Seripieri Júnior, ex-dono da Qualicorp e atual proprietário da QSaúde, é cortesão dos políticos e tem uma trajetória fulminante. Tornou-se amigo íntimo de Lula e emprestou o jatinho que levou o presidente eleito para a COP27, no Egito, em novembro de 2022. Dois anos antes, Seripieri foi preso pela Polícia Federal, sob acusação de pertencer ao esquema de corrupção de José Serra, Mesmo processado no Supremo por corrupção, Seripieri continua amigo de Lula e integra o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado Conselhão. É inacreditável que o o presidente da República continue ligado a esse tipo de empresário corrupto e até receba conselhos dele. Seripieri acaba de comprar a Amil e agradeceu ao amigo Lula. (C.N.)