Neste domingo 05/11, o site jrnoticias.com.br, recebeu informações sobre uma possível irregularidade envolvendo um ônibus do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Programa Caminhos da Escola, pertencente ao município de Santa Brígida/BA, onde o mesmo foi usado para fazer transporte de professores em uma confraternização no Sundown Park – Saloá, no Estado de Pernambuco no último sábado 04/11, o que não condiz com a finalidade para a qual esse tipo de veículo é adquirido pela administração pública.
A prática é proibida no Código de Trânsito Brasileiro quando se trata de transportes escolares. Os ônibus escolares, também conhecido como “amarelinhos”, comprados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para o programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação, tem a finalidade de garantir aos municípios o transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas. Eles são para uso exclusivo no transporte de estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de ensino.
Nota da redação deste Blog - Acrsecento a esta matéria de Junior de Santinha, que esse suposto desvio de finalidade através uso indevido de ônibus Escolar, poderá ser caracterizado como eventual ato de improbidade administrativa em razão da cessão de veiculos para o transporte escolar sendo utilizados por terceiros que não de estudantes.
Supõe-se que o prefeito de Santa Brígida tenha conhecimento dos princípios que norteiam a adminsitração pública e seus respectivos gestores: a legalidade, a impessoalidade a moralidade, a publicidade e a eficiência.(Art. 37. caput da Constituição Federal).
A utilização de ônibus de transporte escolar por terceiros, causa desvio de finalidade e gastos indevidos em recursos da educação que deveriam ser destinados de acordo com os ditames do artigo 70 da LDB.
Em tese poderá implicar em dano ao erário público previsto no artigo 10 da LIA como emprego irregular de verba pública, enserjedor de crime de responsabilidade previsto no Decreto-201/1967.