Publicado em 6 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet
Lira explica que Lula e o governo precisam cumprir as leis
Bianca Gomes
O Globo
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira, que não conversou com o presidente Lula (PT) nem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre modificações no envio da meta fiscal. Ele ainda destacou que o arcabouço fiscal votado pelo Congresso Nacional já prevê consequências para um eventual descumprimento da meta.
Lula afirmou publicamente na semana passada que será difícil cumprir a meta proposta por Haddad, de déficit fiscal zero em 2024. Lira defendeu que Haddad continue buscando alternativas para déficit zero. “Se não atingir (o déficit zero), não é porque não quer. É porque não conseguiu mesmo. E se não conseguir, tem as consequências do arcabouço que serão aplicadas” — declarou o deputado.
CULPA DO GOVERNO – Lira acrescentou que o arcabouço foi enviado pelo governo federal. E defendeu que não haja mudança na meta por meio do Congresso. A meta fiscal tem que ser explicitada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ser apresentada pelo governo esta semana.
— Quando o presidente Lula trouxe aquela declaração, lançando dúvida sobre o cumprimento da meta para 2024 — segundo o governo, para proteger o ministro Haddad ou para antecipar uma discussão —, o que nós entendemos é com naturalidade: se bater a meta tem um X de consequência do arcabouço. Se não bater, tem um outro X de consequência. Está lá, votado pelo Congresso Nacional, e não deverá haver mudança na meta do arcabouço pelo Congresso.
De acordo com Lira, por isso Haddad ratificou que continuará perseguindo a meta de déficit zero.
NÃO AVISARAM – “Eu não tive, particularmente, nenhuma conversa, nem com o presidente Lula, nem com o ministro Haddad e nem com ninguém da área do governo, que viessem me atestar de que iam modificar o envio da meta. Não” —garantiu Lira, em evento do BTG Pactual.
“O ministro Haddad ratificou, em reunião conosco e publicamente, que vai continuar perseguindo o déficit zero” —completou Lira, que que defendeu conter o crescimento de despesas públicas no Brasil, por meio, por exemplo, de uma reforma administrativa.
Lira ainda afirmou que o governo tem que ter a consciência de que o que é acordado numa votação tem que ser honrado “Não estou falando de emenda ou cargo. Estou falando de texto de lei” — disse o presidente da Câmara.
INCENTIVOS FISCAIS – Sobre a Medida Provisória 1185, chamada MP das Subvenções, que modifica as regras de tributação dos incentivos fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Lira afirmou que ainda não há acordo de mérito e que propôs a Haddad que participe de uma reunião com o colégio de líderes.
O governo quer a aprovação da MP ainda este ano, para que assim possa produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024. Ela é uma das principais propostas para reforçar o caixa do governo no próximo ano. Porém, ainda não há relator e nem Comissão Mista instalada para análise.
— Essa discussão não está consolidada, não é um tema que eu considero dos mais fáceis, mas vamos fazer o que sempre fizemos: ouvir, conversar, dialogar, convencer ou ser convencido a tratar deste assunto — completou. — A discussão vai se aprofundar nesta semana, a respeito do mérito da 1185, mas há resistências. Principalmente, de parlamentares e empresários do Sudeste, Sul e Nordeste.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O semipresidente Arthur Lira deu uma aula de Economia no ainda presidente Lula da Silva, que nada conhece do assunto e fica dando pitacos desconcertantes e patéticos. Lula acha que manda no governo, Janja da Silva acha que manda em Lula, mas quem manda chama-se Arthur Lira e este será o tema de nosso artigo de amanhãa. (C.N.)