Publicado em 30 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
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Moraes quer ser vítima e promotor, ao mesmo tempo
Daniel Gullino
O Globo
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu nesta segunda-feira contra a inclusão de ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como assistente de acusação no inquérito sobre uma suposta agressão à família do próprio magistrado. A decisão de aceitar Moraes como parte da acusação, além de vítima, foi do ministro Dias Toffoli, também do STF.
No texto, a PGR afirma que a decisão de Toffoli conferiu a Moraes um “privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia”, que seria contrário ao Código de Processo Penal (CPP) e a decisão do próprio STF.
AINDA É INQUÉRITO – A manifestação é assinada pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, e pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Santos.
De acordo com o PGR, o assistente de acusação só pode aturar em uma ação penal — quando uma denúncia já foi aceita e o investigado se torna réu — e não na fase de inquérito. Isso porque seria uma violação à competência do Ministério Público, a quem cabe oferecer denúncia ou pedir o arquivamento de uma investigação. Um assistente de acusação pode, por exemplo, sugerir a obtenção de provas e realizar perguntas para as testemunhas.
“Admitir referida ‘assistência’ na fase inquisitorial desvirtua, inconstitucional e ilegalmente, o escopo do instituto da assistência à acusação, que é o de possibilitar às supostas vítimas intervirem na ação pública, mas jamais o de conduzirem ou produzirem provas no inquérito policial”, argumenta a PGR.
PRIVILÉGIO PESSOAL – Para o órgão, a decisão “institui privilégio, de natureza pessoal, a Ministro da própria Suprema Corte; compromete a eficácia da persecução penal; e desrespeita as funções constitucionais do Ministério Público, no seu poder-dever constitucional de, privativamente, dar início à ação penal pública”.
Na semana passada, Toffoli aceitou um pedido de Moraes e incluiu o colega, sua esposa e seus três filhos como assistentes de acusação do inquérito. Antes da decisão, a PGR já havia se manifestado de forma contrária à inclusão.
O ponto central da investigação é uma agressão que Moraes e um de seus filhos teriam sofrido de um empresário e de sua família no aeroporto. Em um relatório, a Polícia Federal (PF) afirmou que o empresário Roberto Mantovani Filho realizou “uma aparente agressão física” contra um dos filhos de Moraes.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vejam a que ponto chegamos. A Polícia nem conseguiu caracterizar a suposta agressão, ficou no “aparentemente”. E na Justiça verdadeira aparentemente não existe presunção de culpa, o que há é presunção de inocência, embora o deputado Deltan Dallagnol tenha perdido o mandato por mera presunção de culpa. Vivemos tempos estranhos, juridicamente. (C.N.)