Publicado em 28 de outubro de 2023 por Tribuna da Internet
Bancos podem tomar imóveis de devedores em 30 dias
Pedro do Coutto
O Supremo Tribunal Federal, na quinta-feira, autorizou os bancos a iniciarem processos de retomada de imóveis dados como garantia a financiamentos cujas prestações encontram-se em atraso. A relação dos devedores é muito grande com a interrupção do pagamento das prestações em atraso. Os bancos, entretanto, dificilmente irão utilizar de forma concreta a absorção de imóveis porque isso implicaria, como é claro, na interrupção absoluta dos pagamentos mensais. E nada acrescentaria aos bancos formarem um patrimônio imobiliário decorrente da falta de pagamentos.
A decisão fará com que devedores que possuem recursos para pagar as prestações voltem a fazê-lo. Mas nem todos os casos são assim. A maioria dos inadimplentes não têm condições efetivas para cumprir seus compromissos em dia. E há também que distinguir entre os prazos de atrasos se pequenos, médios ou grandes. Essa situação levará a negociações que se assemelham àquelas que marcam a operação desenrola, bancada, no fundo, pelo governo para livrar um número enorme de devedores das consequências naturais da falta de pagamentos.
EFEITO – Psicologicamente o efeito já está sendo muito grande. Mas os bancos esbarram também no reflexo junto à opinião pública na hipótese da expropriação, sem novas decisões judiciais, na forma como foi decidido pela Corte Suprema. Reportagem de José Marques, Folha de S. Paulo, e de Daniel Gullino e Letícia Lopes, O Globo, edições de ontem, focalizam amplamente o assunto. E as repercussões já se fazem sentir, começando a deslocar a solução do problema para a área do governo Lula da Silva.
Se o Ministério da Fazenda entrou em ação para resgatar dívidas pequenas de 74 milhões de pessoas, fica implícito que com uma grande dose de razão, se sentirá obrigado a evitar milhares de casos de despejo que levariam a um agravamento enorme da crise social do país. A decisão foi com base numa lei que permite a operação radical (tomada do imóvel), ultrapassando o caráter sócio-econômico da medida.
Se grande parte da população brasileira não tem certeza à noite se terá como se alimentar no dia seguinte, fica claro que a ameaça adicional da perda da própria residência será um fator de pânico junto às classes de menor renda, embora a inadimplência se verifique também nos segmentos de renda mais alta, não só nos financiamentos imobiliários, mas, sobretudo, isso sim, nos financiamentos empresariais.
DÉBITOS – Quem duvida de tal afirmação pode consultar, por exemplo, o que ocorre há muitos anos no BNDES, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. Os grandes devedores retém débitos infinitamente superiores aos das pessoas comuns, principalmente em épocas de desemprego, de juros altos e de salários baixos, reduzidos cada vez mais pela perda na corrida contra a inflação, mesmo a do IBGE.
A decisão do STF, na realidade, criou um problema enorme para o governo Lula porque os grupos mais atingidos dos segmentos pobres recorrerão a ele para escapar das ameaças e das consequências pela perda de suas residências. Por esse aspecto, espanta a decisão da Suprema Corte.
OFENSIVA – Uma ofensiva terrestre na Faixa de Gaza pelas forças de Israel foi iniciada na quinta-feira, conforme reportagem da Folha de S. Paulo, focalizando a movimentação de tanques numa etapa inicial que antecede a invasão em grande escala.
Blindados israelenses cruzaram a fronteira e de onde se encontram é pouco provável que venham a retornar. Portanto, aproxima-se o auge de um conflito que não consegue ser resolvido de forma não mortal pela diplomacia. As perspectivas levam à ideia de milhares de mortos e mutilações por dia de forma repetida e incessante. Um desastre para a humanidade e sobretudo para a intenção humanista da paz.
SEM CELULAR – Dando sequência à qualidade de seus artigos na Folha de S. Paulo, na edição de ontem, Ruy Castro escreveu uma ótima peça de humor dizendo que no governo Bolsonaro ele não pôde ser monitorado através do telefone celular simplesmente porque é umas das raras exceções, já que não utiliza o aparelho.
Recentemente lembrou que, possivelmente, um dia nas ruas, será apontado por alguém dizendo: “lá vai aquele ali que não usa telefone celular”. O monitoramento sobre ele teria que ser realizado na forma dos filmes americanos da década de 1940, com agentes tentando se disfarçar usando capas e chapéus, com olhares oblíquos nas esquinas das ruas e das praças.